Uma novidade pode estar a caminho para a vida financeira dos brasileiros. Isso porque um projeto de lei apresentado por um deputado quer liberar o uso do FGTS para a compra de veículos, seja 0km, seja usado. Apesar disso, ainda é preciso que a pauta seja votada, o que deve acontecer apenas a partir de fevereiro. O Projeto de Lei n°2679/22 é de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA).
Com o projeto, o Governo Federal poderia adicionar mais uma forma de saque do FGTS. Contudo, especialistas acreditam que a pauta deve demorar a ser votada pelo Congresso, que tem temas mais importantes para tratar no atual cenário.
Como funciona o FGTS?
O fundo de garantia é uma poupança forçada que o Governo Federal determina que os trabalhadores façam durante seu período de trabalho. Mensalmente, o cidadão deposita 8% do salário bruto na conta. A finalidade é dar mais tranquilidade financeira em momentos críticos, como demissão, aposentadoria, doenças graves, entre outros.
Ao todo, são mais de 10 possibilidades de saque do FGTS. Além disso, a conta do fundo de garantia tem rendimentos de 3% ao ano, além da distribuição dos lucros do fundo de garantia, que acontece todos os anos até o dia 31 de agosto. Para 2023, a distribuição está garantida.
Em 2022, ainda, o Governo Federal liberou um saque extraordinário. Dessa forma, na ocasião os trabalhadores poderiam retirar até R$1.000 das suas contas do FGTS e gastar como quisessem. A medida valeu até dezembro. Com isso, não é mais possível fazer o saque por essa modalidade.
Contudo, uma nova oportunidade de sacar o FGTS se abre com o projeto apresentado. Na prática, a ideia é permitir que o trabalhador use o dinheiro da conta para fazer a aquisição de um novo veículo.
Projeto de lei quer usar o FGTS para a compra de veículos. Foto: Reprodução
Quando o Congresso vai aprovar o projeto?
A apresentação do projeto que determina novo saque do FGTS precisa passar por diversas análises antes de ir à votação e à aprovação. Por isso, especialistas acreditam que o Congresso demorará alguns meses para analisar a pauta, se não anos. Na prática, o Projeto de Lei quer dar mais autonomia ao uso do fundo de garantia.
Antes de ir à votação, existem caminhos para o projeto de lei caminhar. Isso porque o texto precisa passar pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e, por fim, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Após passar por esse caminho, o texto precisa ser escolhido pelo presidente do Senado ou da Câmara para ser votado. Posteriormente, existe a votação na segunda casa e, por fim, a sanção presidencial. Na prática, o novo saque do FGTS só andaria de forma acelerada se o tema entrasse como prioridade ao novo governo. Contudo, economistas acreditam que o tema está longe de ser crítico ao governo de Lula.
Dessa forma, em 2023 espera-se que o FGTS siga respeitando as regras normais de saque. Vale lembrar que o novo governo já criou uma polêmica sobre a continuidade do saque aniversário. A pauta entrará na mira do novo governo nos próximos meses.
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