Auxílio Mãe Solteira terá pagamento da primeira parcela LIBERADO hoje (10/01)?Confira
No ano de 2020, foi criado um projeto pela deputada Erika Kokay (PT-DF), juntamente com o ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI) que é o Auxílio para Mãe Solteira. Esse projeto prevê um pagamento permanente de R$1.200 e há uma enorme expectativa que o valor seja liberado ainda em janeiro.
Para entender melhor, o objetivo do projeto é contemplar mulheres de baixa renda e chefes de família. Apesar de ter sido criado em 2020, as mães ainda estão na expectativa que haja a aprovação. No entanto, ainda é preciso aguardar que o Ministério da Cidadania divulgue novas informações.
A boa notícia é que, caso seja aprovado, o projeto irá reduzir (e muito) os impactos financeiros na vida das mães, chefes de família, principalmente, neste período de crise econômica.
Quais as regras para receber o Auxílio para Mãe Solteira?
O Auxílio para Mãe Solteira, antes de mais nada, visa contribuir coma vida financeira das cidadãs, chefes de família e de baixa renda. Com isso, por se tratar de um dos benefícios do Governo Federal, algumas regras básicas são necessárias para fazer parte do programa, como:
Mulher acima dos 18 anos;
Sem parceiro ou cônjuge morando junto;
Que esteja inscrita no CadÚnico e com os dados atualizados;
Ter a renda mensal de até ½ salário mínimo ou então, uma renda familiar de até 3 salários mínimo;
Ao menos um filho abaixo de 18 anos sob sua responsabilidade;
Sem emprego de carteira assinada;
Sem estar participando de nenhum benefício do Governo Federal ou também programas assistenciais ou previdenciários do INSS (Instituto Nacional do seguro Social);
Ou recebendo seguro-desemprego.
Também vale ressaltar que o pagamento permanente de R$1.200 também estará disponível para as mães que são registradas no MEI (Microempreendedor Individual) e são chefes de família.
Auxílio Mãe Solteira será pago hoje?
Sobretudo, as cidadãs precisam saber que o Auxílio Permanente para Mãe Solteira foi criado em 2020, mas ele ainda não foi aprovado no Congresso Nacional.
Com base no projeto, a previsão é que o valor seja de R$1.200 e ele deverá ser pago mensalmente. No entanto, ainda não há uma data definida para os pagamentos começarem e, provavelmente, não será pago hoje dia 10.
É importante deixar claro para quem aguarda a aprovação no Congresso que o benefício já foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher. Por causa disso, agora é somente aguardar por novas informações do Ministério da Cidadania a respeito do assunto.
Tem direito quem já participa de outro benefício?
O Ministério da Cidadania passou algumas informações sobre o benefício e uma delas é que quem já participa de outro programa de transferência de renda não terá direito ao Auxílio Mãe Solteira.
Portanto, antes de se inscrever no Bolsa Família, a mãe deve saber que poderá perder a oportunidade futuramente.
Como receber o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa bastante conhecido, pois é mais antigo. Contudo, ele volta neste mês de janeiro para substituir o Auxílio Brasil que estava em vigor até dezembro de 2022. Sendo assim, os cidadãos que já são inscritos no programa só precisam manter os dados atualizados no Cadastro do Governo Federal.
Quem ainda não está inscrito no benefício, o primeiro passo é procurar o CRAS de sua região com todos os documentos e o comprovante de residência em mãos para realizar o cadastro. Após se cadastrar, os dados irão para a base de dados do Governo Federal, através do CadÚnico.
Sendo assim, com o cadastro realizado, será feita uma análise pelo Ministério da Cidadania e logo em seguida, caso seja aprovado, o cidadão começa a receber o benefício mensalmente.
Uma das exigências do programa, porém, é que todas as crianças que residam na casa da beneficiária estejam com o cartão de vacinação atualizados. Também é fundamental que gestantes e crianças menores de 10 anos, façam um acompanhamento médico periódico e os alunos da rede pública de ensino, eles precisam estar frequentes nas aulas.
Do mesmo modo, tem direito ao benefício pessoas em situação de vulnerabilidade, ou seja:
Extrema pobreza e recebem até R$105 por pessoa;
Pobreza e recebe entre R$105,01 e R$210 por pessoa;
Cidadãos em regras de emancipação;
Cidadão com gestantes, lactantes, jovens ou adultos de até 21 anos de idade em sua composição familiar.
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