Todos os valores atrasados do INSS devem ser pagos àqueles que a eles fazem direito. Portanto, se esse é o seu caso e a autarquia encontra-se em dívida com você, você deve saber como pode solicitar o valor, ou por vias administrativas, ou por vias judiciais. Continue acompanhando este artigo para saber como fazer isso!
Entenda o que são os valores atrasados
Os valores atrasados do INSS são aqueles valores que o trabalhador deveria receber, por direito, mas que não foram pagos. Dessa forma, se ele deveria receber um valor, mensalmente, a partir da data do recebimento da carta, mas isso não aconteceu, entende-se que os valores estão em atraso.
Além disso, aqueles valores que são depositados errados, por causa de erro de cálculo, também são considerados em atraso. Em todos os casos, é possível que o trabalhador solicite ao INSS os valores. Ele pode pagá-lo espontaneamente, quando informado sobre o atraso, ou será obrigado mediante vias judiciais.
Como solicitar valores atrasados do INSS
Há apenas dois meios para solicitar os valores atrasados do INSS. O primeiro deles é por vias administrativas, mas o segundo é por meio de processo judicial. Acompanhe como funciona cada um:
Vias administrativas
Nesse caso, é possível solicitar os valores que o INSS deve mediante um requerimento por vias administrativas. Nele, solicita-se que haja o depósito retroativo, quando o beneficiário teve o benefício liberado, mas ainda não houve pagamento do INSS.
Portanto, essa modalidade de recurso é para aqueles cujo benefício foi aprovado pela autarquia, que enviou a carta com as informações a respeito do recebimento. Essas informações são, por exemplo, a agência bancária na qual o beneficiário acessar os valores, bem como o valor final que ele receberá (com os devidos cálculos).
Com essas informações em mão, se o beneficiário não recebe o valor na data na qual deveria, ele pode solicitar o depósito desde a data da liberação do requerimento. Caso esse requerimento seja aceito, o INSS liberará os valores conforme os termos da carta e desde a data de envio do requerimento.
Vias judiciais
Quando as vias administrativas não surtem efeito e os valores atrasados do INSS não são liberados, então é preciso recorrer às vias judiciais. Isso pode ser necessário porque o INSS pode recusar o recurso administrativo do trabalhador. Nesse caso, ele precisará entrar com um processo contra a autarquia.
Caso ele ganhe, há duas hipóteses de depósito para que o INSS quite a dívida. A primeira é mediante Requisição de Pequeno Valor, decorrente daqueles processos cujas quantias devidas são menores que 60 salários mínimos. Nesse caso, após a decisão do juiz, o INSS tem até 60 dias para realizar o depósito dos valores atrasados.
A segunda, é mediante Precatório, quando os valores superam os 60 salários mínimos. Nesse caso, a liberação é prolongada e pode acontecer entre um a dois anos. Entretanto, o trabalhador pode receber os valores mais rápidos se ele renunciar aos valores superiores aos 60 salários mínimos. Isso pode ser uma vantagem porque o recebimento mais rápido pode compensar o tempo de espera.
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