O prazo para declaração do Imposto de Renda começará em breve. Contudo, a falta de mudanças nas regras fez com que trabalhadores se revoltassem com os atuais valores da isenção. Isso porque, com as atuais faixas, muitas pessoas precisarão declarar, mesmo não tendo uma renda significativa. Vale lembrar que Lula e Bolsonaro fizeram promessas de campanha em relação ao assunto.
Neste ano, as faixas de renda seguem as mesmas. Por conta disso, cada vez mais pessoas devem precisar fazer a declaração do Imposto de Renda. Até o momento, não há sinais de que o atual governo mudará as faixas a tempo da declaração deste ano.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um dos momentos mais importantes do ano. Isso porque grande parte de pessoas precisam separar documentos para enviar à Receita Federal suas informações. Neste ano, os requisitos seguem sendo os mesmos do ano passado e, por isso, se você declarou no último ano, é bem provável que precise fazer o mesmo neste ano.
Para começar, é preciso declarar quem recebeu rendimentos tributáveis de valor igual ou superior a R$ 28.559,70. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil também precisa declarar. Além disso, quem teve renda decorrente de atividade rural acima de R$ 142.798,50 tem declaração obrigatória.
Para quem tem bens acima de R$300 mil, como casa própria ou carro, a declaração também é obrigatória. Ainda, quem teve lucros na alienação ou venda de bens precisa fazer a declaração. Isso vale para quem aluga seus imóveis ou para quem vendeu um carro com valor acima do valor de compra. Ainda, quem fez qualquer operação em bolsa de valores precisa fazer a declaração do Imposto de Renda. Este requisito independe de renda salarial ou patrimonial. Por fim, declarar-se é obrigatório para qualquer pessoa que se tornou residente brasileiro em 2022.
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Se houvesse correção, faixa de renda seria maior
O Imposto de Renda não tem correção desde 2015, ano em que as atuais faixas de renda foram instauradas. Desde então, a inflação corroeu parte do poder de compra dos brasileiros, corrigiu os salários, mas não houve isenção deste imposto para os cidadãos. O resultado é que cada vez mais brasileiros precisarão declarar e, por fim, pagar imposto.
Segundo estimativas, caso a tabela seja corrigida pela inflação, a renda isenta seria de qualquer salário abaixo de R$4,7 mil mensais. Esse valor, atualmente, é a faixa de renda mais alta da tabela do Imposto de Renda. Essa correção, ainda, isentaria mais de 24 milhões de pessoas de fazer a declaração à Receita Federal. Atualmente, quem ganha um salário mínimo e meio precisa fazer a declaração.
Durante as eleições, Lula e Bolsonaro prometeram isentar toda e qualquer renda abaixo de R$5 mil mensais. Contudo, o presidente eleito não conseguiu emplacar essa promessa neste ano e ainda não existem indicativos de que isso acontecerá neste ano. Segundo especialistas, Lula poderia adotar a medida através de uma Medida Provisória, mas o ajuste do Imposto de Renda levaria a uma perda de arrecadação do governo. Em 2023, a declaração vai de 1° de março até o dia 28 de abril.
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