Não é segredo para ninguém que quem desejar seguir corretamente as Leis de Trânsito, precisa ter a Carteira Nacional de Habilitação. Mas o que também não é segredo é que o processo para ter o documento em mãos tem um alto custo e tem se tornando cada vez mais inviável.
Pensando nisso, foi criado um projeto de lei com o objetivo de dar mais facilidade na hora de emitir o documento. Trata-se do Projeto de Lei 6485/2019 que, atualmente, tramita no Senado Federal aguardando novas movimentações.
Para entender melhor, o projeto propõe que frequentar a autoescola não seja mais obrigatório, seja para emitir a CNH na categoria A ou para a categoria B. A proposta em questão, partiu da senadora Kátia Abreu.
Fim das autoescolas no Brasil?
Bom, em primeiro lugar, a proposta ainda tramita no Senado Federal, ou seja, ainda aguarda aprovação. Apesar disso, a ideia da senadora ao criar o projeto é que os brasileiros não precisem mais frequentar a autoescola.
Em suma, não haverá a obrigatoriedade de fazer as aulas em uma autoescola para conseguir a habilitação nas categorias A e B. E também, o objetivo maior é diminuir em até 80% os custos para a emissão do documento.
A senadora afirma que esses custos são abusivos e o valor pode ultrapassar de R$3 mil, sendo que cerca de 80% fica nas autoescolas. Dessa forma, todo esse processo fica inviável para a maioria dos brasileiros.
Mesmo que a proposta pareça requerer o fim das autoescolas, é importante deixar claro que não é bem assim e as provas teórica e prática, ainda precisam ser feitas. Portanto, o motorista ainda precisa ter nota mínima exigida para ser aprovado.
A principal mudança será no processo de aprendizagem, ou seja, para aprender a conduzir, ficará a critério do motorista e caso prefira, poderá aprender com parentes ou qualquer outro que já seja habilitado.
Fim das autoescolas e aulas com instrutores independentes?
Dentro da proposta também há um texto que visa permitir que instrutores independentes possam dar aulas aos futuros condutores. Todavia é importante deixar claro que eles precisam estar vinculados com o Departamento de Trânsito (Detran).
Nesse sentido, os instrutores serão habilitados e poderão dar aulas particulares para quem quiser aprender com um profissional, porém, de maneira independente. Isso não garantirá o fim das autoescolas, mas diminuirá os custos dos cidadãos.
Ademais, algumas regras serão exigidas para isso, como:
Ter habilitação na mesma categoria em que for dar aula;
Sem penalização, suspensão ou cassação da CNH pelo menos nos últimos 5 anos;
Não ter processo em andamento que tenha relação com o trânsito;
Nem condenação e nem processos que envolvam crimes de trânsito.
Como a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, os aspectos legais, constitucionais e jurídicos também ainda serão analisados. Dessa forma, caso seja aprovada, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Sobre a aprovação na Câmara?
Antes de mais nada, vale lembrar que a proposta da senadora que ainda é um projeto de Lei. Com isso, só entrará em vigor quando (e se) for aprovado. Embora esteja tramitando no Senado, ainda não se tem uma previsão de ser aprovada.
Também é necessário para ser aprovada passar por duas casas do Congresso Nacional, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Nesse sentido, ela está sendo analisada, mas ainda não estipularam uma data para a votação.
Importância de ter a CNH?
Em suma, dirigir sem CNH acarreta em diversos problemas para o condutor, como por exemplo, multas de trânsito. Além disso, em alguns casos, o condutor poderá ter seu veículo apreendido.
Sobretudo, se o condutor não estiver apto a dirigir, pode colocar sua própria vida e a de outras pessoas em risco, pois, quem tem sua habilitação, já passou por todos os processos para aprender tudo sobre direção e sobre as normas de trânsito.
Vale lembrar que os processos que um condutor passa até conseguir ter sua CNH em mãos são bastante complexos e só podem ser aprendidos durante as provas e treinamentos.
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