Esta segunda-feira (2) marca o início do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O saque começa a ser liberado para os nascidos em janeiro. O trabalhador pode realizar o saque uma vez por ano, no entanto, quem realiza o saque não pode receber o saldo total da conta ao ser demitido sem justa causa.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o trabalhador que tem direito ao saque pode consultar os valores no aplicativo do FGTS, e indicar uma conta bancária para receber o valor. O aplicativo está disponível no celular para Android e iOS, e o dinheiro cai na conta após cinco dias úteis.
É importante lembrar que o saque-aniversário do FGTS é opcional. O trabalhador que estiver interessado em realizar o saque deve informar a sua decisão até o último dia do mês de seu aniversário. Caso faça isso, ele irá receber o dinheiro no mesmo ano da adesão.
Além disso, o trabalhador pode realizar o saque até dois meses após o mês de seu aniversário. Para realizar a solicitação do saque é muito simples, basta entrar no aplicativo do FGTS, ou no site oficial da Caixa. Para a última opção, é necessário ter certificado digital.
Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS
Todo trabalhador brasileiro que tiver conta vinculada ao FGTS, ativa ou inativa, pode realizar o saque-aniversário. No entanto, como já dito, o saque é opcional. A opção deve ser feita nos canais disponibilizados pela Caixa.
Com relação ao saque-aniversário, o trabalhador pode sacar de 5% a 50% do valor que possui na conta do FGTS. Além disso, também existe um valor fixo todo ano, que depende de quanto saldo a pessoa possui. Confira a tabela a seguir:
Valor total no saldo da conta do FGTS
Alíquota
Parcela adicional
Até R$ 500
50%
não há
De R$ 500,01 até R$ 1.000
40%
R$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000
30%
R$ 150
De 5.000,01 até R$ 10.000
20%
R$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15.000
15%
R$ 1.150
De 15.000,01 até R$ 20.000
10%
R$ 1.900
Acima de 20.000,01
5%
R$ 2.900
Caso de demissão
Aqueles que não realizarem a escolha não irão receber o saque-aniversário. Entretanto, mesmo sem pedido específico algumas situações previstas em lei possibilitam o saque do FGTS. Entre essas situações estão: a compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.
No entanto, caso o trabalhador realize o saque-aniversário ele não poderá receber o valor integral para casos de demissão sem justa causa. Quem recebe o saque-aniversário do FGTS pode sacar apenas o valor da multa rescisória de 40%.
Sendo assim, o valor restante da conta do FGTS apenas poderá ser sacado nos próximos saques-aniversário. Quem não retirar o valor do saque-aniversário recebe o valor integral em caso de demissão sem justa causa.
