Confira as últimas novidades sobre o programa CNH Social 2023
A CNH Social é um programa que teve a aprovação na Câmara dos Deputados e é regulamentado pelo Governo Federal. Apesar disso, ainda não são todos os estados que participam. Com isso, o benefício só está disponível em algumas regiões brasileiras.
O maior objetivo do programa é ajudar os cidadãos brasileiros de baixa renda acima dos 18 anos. Especialmente, os que desejam ter sua carteira de habilitação, mas não tem condições de arcar com os custos de emissão.
Antes de mais nada, também é importante deixar claro que alguns requisitos básicos são fundamentais para ter direito ao benefício. Confira mais sobre isso a seguir!
Mais informações sobre o programa CNH Social 2023?
A Carteira de Habilitação Nacional Social, ou seja, CNH Social é um benefício regulamentado pelo Governo Federal, como já foi mencionado. Apesar disso, para acontecer, ele depende dos recursos individuais do governo de cada estado.
Por causa disso, não são todos os estados brasileiros que participam do programa. Para resumir, cada estado pode optar por aderir ou não de acordo com suas capacidades.
Também vale destacar que o maior objetivo é garantir ao cidadão que está em situação de vulnerabilidade, acesso a carteira de habilitação. Através disso, ter mais oportunidades no mercado de trabalho, incluindo, no setor de transporte.
Os dados passados pela Veja SP, apontam que os custos da emissão do documento variam entre R$1.200 e R$2.000 para as categorias A (Moto) ou B (Carro). Mesmo havendo uma tabela de preços, algumas dessas taxas que podem ser cobradas individualmente pelas autoescolas o que faz com que os custos sejam maiores.
Outro fator sobre o programa é que ele beneficia quem deseja ingressar no setor de transporte que, atualmente, tem crescido muito. Principalmente, por causa dos aplicativos de entregas e também os de passageiros. Com isso, o cidadão que tem a CNH em mãos, tem mais chances de ter seu emprego garantido.
Quem pode ter acesso a CNH Social em 2023?
A CNH Social é um programa voltado para beneficiar cidadãos que estão em situação de vulnerabilidade, ou seja, pessoas de baixa renda. Contudo, de uma maneira geral, alguns requisitos são exigidos, como:
Ter idade superior a 18 anos;
Ter conhecimento na leitura e na escrita, devido a prova;
Renda familiar por pessoas de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até 3 salários mínimos;
Ter a inscrição atualizada no CadÚnico;
Não ter emprego CLT;
Morar no estado que está disponibilizando a CNH Social.
Apesar de haver alguns requisitos gerais exigidos, alguns estados também possuem requisitos internos. Como é o caso dos estados do Maranhão e no Espírito Santo, os candidatos precisam ter participado do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Como funciona o processo de seleção?
O benefício conta com alguns processos seletivos onde alguns são fases eliminatórias. Com isso, apenas uma parte dos candidatos que fizeram a inscrição chegarão até o final do processo.
É importante também dizer que o Detran (Departamento de Trânsito) de cada estado é o órgão responsável por todos os trâmites, ou seja, desde a inscrição até a emissão do documento.
Para ter em mãos sua CNH o candidato passará pelas seguintes fases:
Período de inscrições
Envio de documentos que comprovem cumprir com os requisitos
Teste teórico (após cumprir carga horária de aulas)
Teste prático (após cumprir carga horária de aulas)
Emissão da CNH
Em suma, o envio dos documentos também um critério muito importante para o Detran avaliar o candidato. Dessa forma, para aprovar a inscrição, são verificados os seguintes critérios:
Ordem de envio da inscrição
Renda familiar per capita
Tempo de desemprego
Participação em algum programa social
Idade
Quais estados participam do programa?
Apesar de ser um programa social que visa beneficiar todos os brasileiros, a CNH Social ainda não está disponível em todas as regiões do país. O que ocorre é que ainda não tem uma lei que obrigue os estados a aderirem o programa.
Dessa forma, apenas alguns estados no país já participam, como por exemplo:
Acre;
Paraíba;
Pará;
Pernambuco;
Roraima;
Espírito Santo;
Bahia;
Ceará;
Rio Grande do Sul;
Rio Grande do Norte;
Distrito Federal;
Amazonas;
Maranhão;
Goiás;
Minas Gerais;
Ceará.
Como fazer a inscrição?
A inscrição para o programa deve ser feita através do site do Detran de cada região. Além disso, o candidato precisa informar no momento da inscrição os seguintes dados pessoais:
Nome completo
Idade
Meios de contato
Renda familiar
Dados de identificação: CPF e RG
Endereço completo
Número de Inscrição Social (NIS)
Número da CNH – caso queira fazer a troca da categoria
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