Receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito concedido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a uma parcela da população. Essa parcela das pessoas inclui aquelas com deficiência, independente da idade, e idosos, ou seja, pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
Contudo, para receber o BPC, essas pessoas ainda precisam preencher alguns pré-requisitos básicos, previstos na LOAS. Assim, é importante saber quais são eles, para que você saiba se possui, ou não, direito a esse benefício. Por isso, confira mais sobre como saber se você pode receber o BPC no artigo abaixo!
Quem pode solicitar o BCP
Antes de falar dos pré-requisitos, é importante saber que você não precisa ter contribuído com o INSS para receber o BPC. Dessa forma, mesmo que você não seja um contribuinte, ainda pode solicitar esse benefício, desde que cumpra a todas as exigências.
Agora, o primeiro requisito, e mais importante de todos, é possuir a renda per capita máxima prevista na LOAS, que é de ¼ do salário mínimo vigente. Isso porque o BPC é voltado para idosos e deficientes em estado de vulnerabilidade social.
Para calcular essa renda per capita, basta somar a renda mensal de todos na casa e dividir pelo número de integrantes. Se o resultado da conta for até ¼ do salário mínimo, pode-se solicitar o BCP. Contudo, alguns benefícios, como o Programa Bolsa Família, não entram no cálculo.
É preciso estar com o Cadastro Único atualizado
Outro ponto importante, antes de iniciar o procedimento para receber o BPC, é estar com o Cadastro Único atualizado, pelo menos, uma vez nos últimos dois anos. E, isso não é uma exigência só para o solicitante, já que todos os membros da família que dividem o teto com ele precisam estar com o Cadastro Atualizado.
Assim, antes de iniciar o processo, atualize o cadastro de todos os membros e faça o cadastro daqueles que ainda não o possuem. Caso você esteja na dúvida se o cadastro está atualizado, você mesmo pode verificar. Para isso, basta acessar o aplicativo de celular “MeuCadÚnico” ou acessar o “Consulta Cidadão” na internet.
Demais requisitos para receber o BPC
Se você é um idoso, com 65 anos ou mais, que está dentro do valor máximo da renda per capita exigida, basta procurar o CRAS da sua cidade para saber como solicitar e receber o BPC. Você só precisa desses requisitos, além do Cadastro Único atualizado de todos os membros da família, como já dito.
Entretanto, se você for deficiente, ainda precisa cumprir outras exigências, antes de receber o BPC. Isso porque não existe uma lista de doenças que possuem direito ao benefício. Dessa forma, cada caso precisa ser avaliado pelo INSS, o que é feito por médicos e por assistentes sociais.
Essa avaliação considera impedimentos intelectuais, físicos e sensoriais, que durem mais de dois anos, e que impedem a participação do indivíduo na sociedade de forma efetiva e plena. Logo, essa avaliação considera o contexto social no qual o indivíduo está inserido, por isso ela é importante.
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