O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um dos direitos garantidos ao trabalhador há muito tempo. Os empregadores devem assegurar que os funcionários recebam este valor em uma espécie de conta poupança. O valor equivale a 8% do salário mínimo e é de dever do patrão, sem descontos no salário do empregado. Para saber como funcionará o saque do FGTS em 2023, continue acompanhando este artigo!
Haverá alterações no saque do FGTS em 2023?
Não há nada que indique que, no próximo ano, haverá alteração nas modalidades do saque, nem na forma de fazê-lo. Por isso basta conhecer as regras que vigoram atualmente para saber como funcionará o saque do FGTS em 2023. Saiba quais são elas, abaixo.
Quem pode realizar o saque do FGTS
Aqueles que podem sacar o FGTS atualmente, e que ainda poderão fazê-lo em 2023, são os trabalhadores rurais (incluindo os que trabalham em safras) e os trabalhadores contratados em regime CLT (incluindo aqueles cujo contrato se dá em regime temporário, ou intermitente).
Além disso, podem recebê-lo os trabalhadores avulsos, que tenham o seu contrato suspenso por 90 dias ou mais. Diretores que estão desempregados no momento, trabalhadores que se dedicam a atividades do lar e atletas profissionais, são outros que têm direito ao saque.
Quando o saque pode ser realizado
Ainda que o valor depositado em conta, a título de pagamento do FGTS, pertença ao trabalhador, ele não fica liberado para saque de forma constante. Portanto o trabalhador precisa esperar alguma das situações abaixo para movimentar o valor. Veja quais são elas:
O trabalhador pode realizar do saque do FGTS em 2023 (assim como no ano corrente), sempre que houver rompimento do vínculo empregatício de forma amigável, ou demissão involuntária. Isso inclui aqueles trabalhadores cujo contrato finda por causa do prazo estabelecido no próprio documento. Entretanto, no caso da demissão involuntária, ela não pode acontecer por justa causa, para que ele tenha acesso ao valor.
Além disso, aquelas pessoas que desejam utilizar o valor do FGTS para abater na compra de imóvel próprio, podem fazer isso. Neste caso, não importa se i imóvel foi adquirido mediante consórcio, ou mediante o Sistema Financeiro de Habitação.
Quando há casos de desastres naturais, também é possível realizar o saque integral do valor do FGTS. Há, também, algumas hipóteses nas quais o trabalhador apresenta alguma doença muito grave, como câncer ou HIV, nas quais o saque é liberado.
Trabalhadores que se encontram ativos em empresas que fecharam, ainda que parcialmente, também podem realizar o saque integral do valor. Aqueles que não trabalham com carteira assinada há 3 anos ou mais, podem optar por movimentar o dinheiro do FGTS.
Outra situação que permite o saque do FGTS em 2023, assim como já permitem hoje, se dá quando os trabalhadores ou seus dependentes se encontram em estágio terminal. Mais uma das situações nas quais o saque pode ser feito, é quando o trabalhador completar 70 anos ou mais. E, por fim, o trabalhador poderá realizar o saque do FGTS em 2023 (assim como já faz agora) quando ele optar pela modalidade e saque aniversário.
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