Quem trabalha de CARTEIRA ASSINADA ainda pode sacar até R$10 mil
Quem não gostaria de um dinheiro extra na conta, não é mesmo? Principalmente, com o aumento dos itens essenciais que tem deixado boa parte dos brasileiros em uma situação vulnerável. E, para quem trabalhou de carteira assinada pode ter um saque de até R$10 mil.
Antes de mais nada é importante lembrar que a carteira assinada é quando o trabalhador está registrado formalmente em um serviço no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Com isso, é possível garantir diversos benefícios. Confira mais sobre isso a seguir.
Benefícios de ter carteira assinada
Ainda existem no país, hoje em dia, muitos cidadãos desempregados. No entanto, também existe uma grande parcela da população que está registrada em regime CLT. Sendo assim, esses trabalhadores estão segurados e podem contar com alguns benefícios específicos.
Dessa forma, ter a carteira assinada dá mais segurança ao trabalhador, garantindo seus direitos além dos deveres também. Do mesmo modo, os empregadores também conseguem garantir seus direitos.
São direitos do trabalhador:
Após 12 meses de trabalho completos pode ter férias remuneradas;
Tem direito a folgas semanais também remuneradas;
Direito ao seguro-desemprego;
Pagamento do 13º salário;
Vale transporte;
Pagamento de 1/3 de férias;
PIS/PASEP abono salarial;
Horas extras remuneradas caso seja necessário;
Adicional de insalubridade ou periculosidade;
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)
Fundo de Garantia
O empregador tem o dever de fazer um depósito de 8% do salário a cada mês em uma conta específica do trabalhador. Esse depósito é para garantir o FGTS. Contudo, esse valor só pode ser acessado pelo trabalhador se:
For demitido sem justa causa;
Através de saque Emergencial ou Calamidade;
Na aposentadoria;
Alguma doença em estágio terminal do trabalhador ou de alguém da família que seja dependente;
Para financiamento de imóvel próprio;
Solicitação dos dependentes em caso de morte do trabalhador;
FGTS saque-aniversário;
Saque extraordinário, entre outras situações.
Caso não haja a necessidade de solicitar o saque, o valor fica na conta do funcionário. Sendo assim, é feita a correção anual monetária com taxas de 3% ao ano. Essa correção, no entanto, está sendo considerada injusta o que fez com que houvesse uma solicitação de revisão do FGTS.
Saque de até R$10 mil para trabalhadores de carteira assinada
A expectativa é que seja feita uma revisão do FGTS logo no início do próximo ano, já que 2022 já está chegando ao fim e ela ainda não foi feita. Com isso, milhões de trabalhadores poderão sacar até R$10 mil. Segundo os dados, serão cerca de 100 milhões que poderão solicitar a revisão, pois, são trabalhadores que atuam desde 1999.
A data base é porque foi o ano em que se adotou a Taxa Referencial com o método de correção. Nesse sentido, a defesa afirma que o índice não cobre a taxa de inflação do país. Por causa disso, o dinheiro parado acaba perdendo o valor e, com isso, os trabalhadores também perderiam o poder de compra entre um ano e outro.
Todavia, após a revisão, cada trabalhador poderá receber até R$10 mil, segundo a previsão feita pelos analistas que usam LOIT FGTS. Mas é importante deixar claro que o valor varia de acordo com o tempo de serviço de cada trabalhador.
Como é feita a solicitação?
Em suma, é necessário fazer uma solicitação do saque disponível para trabalhadores. A princípio, o objetivo é utilizar o índice que esteja mais ligado a inflação do Brasil, ou seja, o IPECA ou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça precisa julgar o tema para a solicitação, mas ainda não há uma data para isso acontecer. Mas, recomenda-se que o trabalhador busque um profissional qualificado na área para que possa avaliar sua situação. Nesse caso passar todas as informações necessárias, bem como o que fazer a respeito.
Do mesmo modo, o profissional também poderá avaliar se há a necessidade de entrar com uma ação, já que o caso varia de um trabalhador para o outro.
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