Aumento em 2023 na Aposentadoria, Seguro-Desemprego e PIS; saiba quanto vai receber com o reajuste do salário mínimo
Como já se sabe, o aumento do salário mínimo já teve a aprovação do Orçamento no Congresso Nacional. Com isso, o valor será aproximadamente 2,7% acima da inflação. Além disso, também será maior que o valor previsto pelo presidente atual, Bolsonaro.
A partir desse aumento, pagamentos que se baseiam no piso salarial também serão reajustados como é o caso da aposentadoria, do seguro-desemprego e do PIS. Também é importante dizer que quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também contará com o aumento.
A lei determina que o salário mínimo tenha a correção anual seguindo a inflação. A partir daí, seguir a medida do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Desde o ano de 2019 (que teve vigência em 2020), o valor não sofria reajuste com um ganho real do salário.
A princípio, as gestões aplicavam uma regra para fazer a recomposição anual, seguindo a inflação do ano anterior, além de se basear na inflação do PIB de dois anos anteriores.
Todavia, o reajuste com um valor acima da inflação já foi aprovado para 2023, através da PEC da Transição. Com isso, a Emenda prevê um gasto de R$145 bilhões e também, um dinheiro extrateto para os gastos do próximo ano.
Nesse sentido, o programa Bolsa Família acabou abrindo mais espaço para gastos e com isso, possibilitou um aumento acima da inflação.
Aumento da aposentadoria, seguro-desemprego e PIS
Muitas pessoas que recebem benefícios do INSS, recebem o valor de um salário mínimo por mês que segue o reajuste anual. Dessa forma, quem recebe aposentadoria, seguro-desemprego e PIS terão um aumento no benefício de acordo com o valor proposto, ou seja, acima da inflação.
Para a aposentadoria, por exemplo, em alguns casos, é possível receber mais de um salário mínimo, mas isso vai depender do valor da contribuição mensal. No caso do seguro-desemprego e do PIS, o valor também pode variar para mais, porém, nenhum beneficiário receberá menos que o valor do salário vigente.
Isso porque, no caso do PIS, o valor pago se refere a quantidade de meses trabalhados naquele ano e utiliza a base de cálculos é o valor integral.
Outros benefícios do INSS como aposentarias e indenizações
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) que é um benefício voltado para idosos acima de 65 anos e também para pessoas com deficiência, também tem o salário mínimo que está em vigor como base.
Em 2023, por exemplo, os beneficiários contarão com esse aumento real. Mas vale lembrar que, para ter direito, o cidadão precisa comprovar uma renda mensal por pessoas de até 25% do piso nacional que é equivalente a R$303, atualmente.
Ainda que os aposentados que recebem um salário mínimo tenham o valor reajustado conforme o previsto, ou seja, 8,91% de correção na folha salarial, quem recebe acima de um salário deve esperar os dados do INPC ser divulgado.
Esse reajuste interfere também na tabela de contribuições da Previdência Social. Com isso, os pagamentos feitos em fevereiro que são referentes a janeiro, terão os cálculos feitos a partir do novo valor do salário mínimo.
Além disso, as donas de casa de baixa renda, terão a contribuição reajustada de R$60 para R$66. Com isso, será equivalente a 5% do piso nacional. Já no caso de quem é MEI (Microempreendedor Individual), atualmente, tem a contribuição de 11% do piso que é de R$133, mas passará para R$145,20.
E quanto ao pagamento do PIS/PASEP?
O abono salarial, ou seja, PIS/PASEP, é pago anualmente a trabalhadores do setor privado com carteira assinada. Dessa forma, quem irá receber a parcela do abono ainda em 2022 e início de 2023, receberá o benefício baseado no novo salário mínimo, de R$1.320.
Também é importante deixar claro que somente tem direito ao benefício quem trabalhou pelo menos um mês de carteira assinada e também, recebeu até dois salários mínimos em 2022.
As parcelas variam de acordo com os meses trabalhados. Por exemplo:
Quem trabalhou por apenas um mês, o benefício pago no mês de janeiro será de R$110.
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