Donos de automóveis em todo o Brasil podem começar a realizar a liquidação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de seus veículos no primeiro dia útil de 2023. Por isso que hoje, nós vamos indicar se posso ter veículo apreendido se não pagar IPVA.
Posso pagar à vista o valor do IPVA?
Se um contribuinte puder pagar integralmente sua contribuição de uma só vez, receberá um desconto. Desta forma, os proprietários que realizarem o pagamento à vista e integral, em uma única parcela, terão desconto. Para exemplificar, o Estado de São Paulo, o valor total da desoneração é de 3%.
De acordo com o governo de São Paulo, é possível também realizar o pagamento de impostos parcelado em 3, 4 ou 5 vezes. No entanto, apenas se a opção for feita no mês de janeiro.
Novamente tomando como exemplo o estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda e Planejamento tem informado que o possuidor que não efetivar suas responsabilidades decorrentes do IPVA ficará submisso a multa de 0,33% ao dia de decadência, bem como os juros da Selic, que estão em fase de apuração e serão aplicados retroativamente.
Posso ter veículo apreendido se não pagar IPVA no estado de São Paulo?
Se continuarmos a usar o estado de São Paulo como exemplo, veremos que a Secretaria da Fazenda e Planejamento informou aos proprietários do IPVA que serão multados em 0,33 % ao dia por cada dia que estão atrasados, além de juros à taxa Selic vigente.
Se o pagamento não for feito em 2 meses a contar da data do vencimento, haverá uma multa de 20% do total do imposto. Com isso, a dívida do contribuinte irá para a Dívida Ativa estadual caso persista o inadimplemento do IPVA.
No caso do estado de São Paulo, essa proibição não tolera que o habitante da cidade receba benfeitorias como a Nota Fiscal Paulista. Se a dívida de IPVA permanecer inscrita no Cadastro de Dívidas Ativa, o Ministério Público Estadual pode entrar com uma ação judicial para cobrar a obrigação, de forma jurídica. Enfim, a não liquidação do IPVA na data prevista, pode impedir o licenciamento do veículo.
O pagamento à vista e integral, em uma única parcela, terá desconto – Reprodução AdobeStock
Como ocorre nos outros estados brasileiros se não pagar o IPVA?
O processo é basicamente o mesmo, uma vez que a não liquidação do IPVA, incide em multa e juros. Permanecendo o não pagamento, a dívida de IPVA é inscrita no Cadastro de Dívidas Ativa, e o MPE (Ministério Público Estadual) pode entrar com uma ação judicial para cobrar o débito.
Por fim, a não quitação do IPVA até o vencimento pode impedir a tramitação do licenciamento do automóvel no ano de 2023. Dessa forma, se o motorista atrasar mais de 24 horas para quitar o IPVA, o automóvel pode sofrer apreensão.
Assim, cuide para que não haja a apreensão do veículo, multa e acréscimo de pontos na CNH.
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