As férias-prêmio serão pagas em sua última remessa nesta quinta, dia 29-12, aos servidores estaduais. Este benefício é oferecido aos concursados em uma única parcela, que segue uma ordem cronológica de aposentadorias.
Os pagamentos deste benefício tinham cessado de 2015 a 2020, entretanto, o governador Romeu Zema voltou a realizá-lo no ano passado. E, como o número de pagamentos é grande, eles seguirão em 2023. Continue acompanhando este artigo para entender como funcionam as férias-prêmio e quem tem direito a elas.
Entenda o que é férias-prêmio
Todo aquele que é servidor público, ou que exerce função pública, para o Estado de Minas Gerais tem direito às férias-prêmio. Elas se caracterizam por um afastamento remunerado, como qualquer outras férias, mas por três meses. Sua concessão é garantida a cada 5 anos de trabalho para o Estado.
Quem pode gozar delas
Não há restrições para o gozo de férias-prêmio entre funcionários e servidores públicos do Estado de Minas Gerais. Portanto, se você é um deles, terá direito a elas tão logo completar 5 anos de serviços prestados.
Quando se pode tirar essas férias
A partir do direito às férias adquirido, o servidor ou funcionário público pode tirá-las a qualquer tempo, de acordo com a conveniência da Administração. Além disso, ele não precisa retirar o período todo, podendo parcelar as férias, se quiser.
Geralmente, o período mínimo para gozar das férias-prêmio é de um mês, o que significa que o trabalhador não pode voltar antes disso. Entretanto, há exceções. Isso porque, diante de um requerimento que tem aprovação da chefia imediata, e respeitando a necessidade do serviço, este período de um mês pode ser dividido em dois, de 15 dias cada.
Como solicitar as férias-prêmio
Ao completar 5 anos de serviço, aquele que trabalha para o Governo de Minas gerais já pode realizar a solicitação do gozo de suas férias. Portanto, nesse caso, é possível fazê-lo de duas formas, as quais você saberá, abaixo:
Através do Ponto Digital
O Ponto Digital é a plataforma a qual alguns dos servidores e funcionários públicos utilizam no órgão ou entidade para o qual trabalham. Aquele que optar por realizá-la mediante o Ponto Digital deve logar no sistema normalmente, fornecendo usuário e senha. Em seguida, é preciso selecionar “requerimentos” e procurar, dentre as opções, aquela pertinente à solicitação. Por fim, basta seguir o passo a passo no site.
Através do SEI
O SEI é o Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado de Minas Gerais. Aqueles que não utilizarem o Ponto Digital, deverão fazer o seu requerimento por aqui, de forma obrigatória. Para realizá-lo, o servidor ou funcionário público deve, também, entrar no sistema, fornecendo seu usuário e senha.
Em seguida, ele deve fazer o seu requerimento, encontrado no site com o nome de “RH – Férias Prêmio – Req. de Gozo Solicitante”, mediante o preenchimento dos dados necessários e imprimir. Depois disso, é preciso que a chefia imediata assine o documento, indicando a sua concordância e aprovação.
O requerimento das férias-prêmio deve ser realizado até o dia 30 de novembro, quando o servidor for se afastar no primeiro semestre do ano posterior. E até o dia 31 de maio, quando o afastamento estiver previsto para o segundo semestre do ano corrente.
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