Nas próximas semanas, milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão ressarcidos por pagamentos atrasados. Estes valores se referem a processos judiciais ganhos na justiça em última instância, e que estão em fase de pagamento. Por isso que hoje, nós vamos indicar se você vai receber os atrasados do INSS.
Quais são as determinações do CJF em relação ao pagamento dos valores das causas judiciais do INSS?
Em dezembro, o CJF (Conselho da Justiça Federal) aprovou a liberação de R$1,636 bilhões para efeito de quitação financeira de ações relacionadas a benefícios previdenciários e previdenciários.
Os depósitos são feitos através de ordens de pagamentos de pequenos valores, conhecidas como RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que podem chegar a até 60 salários mínimos. Este valor, ainda neste mês de dezembro, representa R$72.720,00. Os cidadãos que ganharam causas judiciais, concedendo ou revisando aposentadoria, assistência médica e outros benefícios receberão esses pagamentos.
Relatórios oficiais afirmam que os pagamentos ocorrem no momento em que o INSS esgota todos os recursos disponíveis. Atualmente, existem 82.480 processos abertos com 107.000 potenciais beneficiários e o encerramento será através de sorteio. Incluindo valores não relacionados a fundos de pensão e previdência, o valor total liberado pela Justiça é de R$1,975 bilhão.
O Conselho da Justiça Federal aprovou a liberação de R$1,636 bilhões para efeito de quitação financeira – Reprodução AdobeStock
Como é feito o pagamento?
O CFJ libera os recursos onde os TRFs depositam nas contas dos cotistas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Medidas cautelares são utilizadas para arquivar casos com valores superiores a 60 salários mínimos.
Para fazer a consulta e saber se você tem direito a receber os valores pagos em causas ganhas do INSS, é preciso, fazer uma busca no site dos TRFs em que você entrou com o processo, e assim, identificar as datas de pagamento determinadas pelo TRF da sua região agendará para fazer o depósito:
TRF 1ª Região: DF, PA, AM, AC, RR, RO, AP, MG, GO, TO, MS, BA, PI, MA;
TRF 2ª Região: RJ e ES;
TRF 3ª Região: SP e MS;
TRF 4ª Região: RS, PR e SC;
TRF 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB.
Após acessar o portal, selecione “Consulta processual” e consulte o processo por meio do número, da carteira da OAB do advogado, do CPF do solicitante ou de outro meio disponível. Em seguida, selecione “Pesquisar” e verifique se o “Protocolo de dados TRF” está correto a partir de novembro de 2022.
Nesta pesquisa, você irá encontrar se os seus dados estão inseridos para pagamento, bem como as datas que o dinheiro será liberado. Uma vez que a organização do pagamento ocorre em cada TRF.
Deste modo, o caminho para saber se você vai receber os atrasados do INSS já está dado, mas se você achar complicado, pode ir diretamente ao advogado da sua causa judicial e pedir para ele fazer a consulta.
Todos os meses a CFJ faz liberações para pagamentos de processos judiciais perdidos pelo INSS, desde que já estejam finalizados no quesito justiça e não há mais como recorrer.
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