O Governo Federal confirmou no último dia 15 de novembro as datas do abono salarial em 2023. Em 2023 o benefício do PIS/PASEP será referente ao tempo de serviço no ano de 2021. Portanto, os trabalhadores que cumprirem as regras em 2021 poderão ter acesso ao abono no próximo ano.
O abono salarial é um benefício legislativo anual para trabalhadores remunerados com até dois salários mínimos. O agente pagador desse benefício é o banco da CAIXA sob a gestão do Ministério do Trabalho e Previdência.
Além disso, o valor pago aos trabalhadores têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para saber como e quando fazer o saque do seu abono salarial em 2023, confira as informações a seguir:
Quando será o pagamento do abono salarial em 2023?
Os dias do calendário terão início no dia 15 de fevereiro e terminarão no dia 17 de julho. Além disso, serão distribuídos de acordo com a data de nascimento do beneficiário. De qualquer modo, o saque do benefício poderá ser feito até o dia 28 de dezembro de 2023.
Quanto e como será feito o pagamento?
Como de costume, o pagamento do abono salarial será feito de forma gradativa. Ou seja, será pago mensalmente no máximo um salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo está no valor de R$1.302,00. Além disso, esse valor segue fixo conforme a medida provisória feita durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Desse modo, no próximo ano o valor mínimo para o abono salarial será em torno de R$108,50 por um mês de trabalho. Todavia, esse valor irá aumentar conforme os meses de trabalho são acumulados. O cálculo desse valor é feito através dos meses trabalhados no ano base. Neste caso, o ano de 2021. Em seguida, multiplica-se o número de meses por 1/12 do salário mínimo vigente na época do pagamento.
Como receber o abono PIS/PASEP?
Para receber o valor é necessário ter no mínimo 30 dias de trabalho com carteira assinada em 2021. Além disso, deverá ter tido salário igual ou inferior a dois salários mínimos. Também deverá estar incluso na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Ou seja, uma declaração que o empregador envia. Portanto, vale lembrar que tanto os trabalhadores de instituições privadas ou públicas podem ser contemplados pelo benefício.
Em 2023 o benefício do PIS-PASEP será referente ao tempo de serviço no ano de 2021 – Reprodução AdobeStock
Como consultar a data e o valor para 2023?
A partir do próximo o aplicativo Carteira de Trabalho Digital será atualizado e fornecerá os dados. Ou seja, constará o valor do abono do PIS/PASEP e outras informações. Para consultar, entre no aplicativo e faça login. Em seguida, entre na aba de “Benefícios” e clique em “Abono salarial”. Por fim, escolha o ano de 2021 como base e confira se você poderá receber o benefício.
Também pode ser feito através do portal do governo (www.gov.br) e também pelo telefone 158.
Além disso, a consulta também pode ser feita através dos canais da CAIXA. Ou seja, no aplicativo Caixa Tem ou Caixa Trabalhador. Também poderá ser feito através do telefone Caixa ao Cidadão.
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