Para quem ainda não sabe, a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI) se uniram para criar um projeto de lei que prevê um pagamento permanente de R$1.200 como um Auxílio para Mães Solteiras.
Contudo, o projeto de lei foi criado em 2020, mas ainda não foi aprovado. Sendo assim, ainda não é possível estipular as datas de pagamento do valor e, com isso, é necessário aguardar por novas informações do Ministério da Cidadania.
Sobretudo, é importante destacar que a ideia é reduzir os impactos financeiros na vida das mães, chefes de família, principalmente, neste período pós pandemia.
Confira as regras para receber o benefício
Conforme mencionado acima, o Auxílio para Mães Solteiras é destinado a mulheres, chefes de família e de baixa renda. Nesse sentido, por ser um dos benefícios que partem do Governo Federal, para receber, é necessário seguir alguns requisitos básicos, como:
Tenham no mínimo 18 anos;
Que não tenham um cônjuge;
Que estão no Cadastro Único e com os dados atualizados;
Com uma renda mensal de até ½ salário mínimo ou então, uma renda familiar de até 3 salários mínimos;
Com pelo menos um filho abaixo de 18 anos sob sua responsabilidade;
Não tem nenhum emprego formal de carteira assinada;
Que não participa de nenhum benefício do Governo Federal ou também programas assistenciais ou previdenciários do INSS (Instituto Nacional do seguro Social);
Não esteja recebendo seguro-desemprego.
Todavia, é fundamental dizer que o pagamento permanente de R$1.200 também deve estar disponível para as mães que são registradas no MEI (Microempreendedor Individual).
Qual será o valor do Auxílio Mães Solteiras?
Embora ainda não tenha sido aprovado o Auxílio Mães Solteiras que prevê um pagamento permanente, a ideia é que seja um pagamento de R$1.200 mensais.
No entanto, por ainda não ter sido aprovado no Congresso Nacional, não há uma data definida para os pagamentos começarem e não é possível determinar que a primeira parcela cairá em janeiro de 2023.
Por outro lado, a boa notícia é que o Auxílio Mãe Solteira já foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher. Com isso, agora é somente aguardar pela aprovação também no Congresso Nacional e novas informações do Ministério da Cidadania sobre o assunto.
Também tem direito quem já participa de outro benefício?
Antes de mais nada, é fundamental deixar claro que para ter direito ao Auxílio Mães Solteiras, a mulher não pode participar de nenhum outro tipo de benefício. Sendo assim, caso ela se inscreva em outro programa de transferência de renda, como é o caso do Bolsa Família, por exemplo, ela pode perder a oportunidade futuramente.
Porém, como ainda não se tem uma resposta e não há uma previsão para os pagamentos acontecerem, a mãe chefe de família pode se cadastrar no Bolsa Família, desde que se enquadrem nos requisitos básicos exigidos pelo Governo Federal.
Como se cadastrar no Bolsa Família?
O Bolsa Família está com data marcada para retornar e, a partir de janeiro, ficará no lugar do atual programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil. Por causa disso, quem já recebe o benefício pode, simplesmente, manter os dados atualizados.
No entanto, para quem ainda não recebe, é necessário procurar o CRAS de sua região, levando todos os documentos e também, o comprovante de residência para se cadastrar no CadÚnico.
Com isso, após se cadastrar, as mulheres, chefes de família terão que aguardar a análise do Ministério da Cidadania antes de começar a receber o benefício. Outra exigência é que todas as crianças que residam na casa da beneficiária estejam com o cartão de vacinação em dia. Além disso, as gestantes e crianças devem fazer acompanhamento médico periódico.
Do mesmo modo, os alunos da rede pública de ensino, precisam estar frequentes nas aulas.
Quem tem direito ao benefício de transferência de renda?
Por ser mais um dos programas sociais do governo, é destinado a famílias de baixa renda que se encontram em situação de vulnerabilidade. Como:
Pessoas em situação de extrema pobreza, com renda mensal por pessoas de até R$105;
Ou em situação de pobreza, com renda mensal por pessoas entre R$105,01 e R$210;
Que se enquadrem nas regras de emancipação, ou seja, que estão empregadas formalmente a pouco tempo;
Destinado também a famílias que possuem em sua composição pessoas de até 21 anos de idade, incluindo crianças, adolescentes e jovens, bem como gestantes também.
O post Auxílio MÃES SOLTEIRAS liberado em janeiro de 2023? Saiba como solicitar! apareceu primeiro em Brasil123.
