Os beneficiários do INSS que possuem ações judiciais contra a entidade tiveram uma boa notícia hoje, 26. Isso porque a justiça liberou R$1,6 bilhão para o pagamento dos atrasados. Com isso, algumas pessoas podem receber o valor das ações nas próximas semanas, a depender da data de entradad o processo e também do valor da causa.
Por isso, hoje vamos entender para quem esses valores serão pagos e como fazer para receber esse dinheiro. Vale lembrar que não são todos os processos que foram contemplados, conforme explicaremos a seguir.
Quem tem direito ao dinheiro liberado?
Alguns processos foram contemplados na liberação dos valores pela justiça. Na prática, o Conselho de Justiça Federal liberou o dinheiro no dia 20 de dezembro, mas apenas hoje há a certeza de que muitas pessoas receberão o dinheiro. Estão na lista todas as Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são as que possuem valor total de até 60 salários mínimos.
Com isso, toda causa de R$72.720 estarão aptas a receber o dinheiro. Para causas de valor maior que esse, o pagamento ainda não está autorizado. Isso porque eles dependem de outras liberações. Além disso, entram no pagamento apenas as causas encerradas, que são aquelas em que o INSS já não pode mais entrar com recurso judicial. Ao todo, serão 82.480 processos contemplados, totalizando 107.012 beneficiários de diversos programas, como aposentadoria, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Ainda, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pela justiça antes do dia 20 de dezembro de 2022.
Na prática, o valor cairá nas contas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, conforme o calendário do TRF responsável pela ação do INSS. Com isso, quem tem processos ganhos e nos requisitos mencionados precisa entrar em contato com o advogado para tratar do pagamento. Para quem tem causas sem os requisitos apresentados, ainda será preciso esperar pela definição da justiça.
Foto: Jeso Carneiro/Flickr
Veja a quantidade de ações contra o INSS por região
A quantidade de processos contra o INSS não é pequena. Em todo o país, mais de 100 mil pessoas esperam esse dinheiro. Com a decisão, essas pessoas podem começar o ano de 2023 com o bolso cheio e mais tranquilos com suas finanças.
O TRF da 1ª região, que atende DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP, tem 34.327 processos, totalizando R$784 milhões para causas gerais e R$670 milhões para causas prevideniciárias e assistenciais. Contudo, o TRF da 2ª região tem valores menores. Ao todo, são R$141 milhões em causas gerais e R$107 milhões para causas prevideniciárias e assistenciais contra o INSS. Esse tribunal atende o RJ e o ES.
No TRF da 3ª região, que atende SP e MG, o valor é de R$310 milhões para causas gerais e R$237 milhões para causas prevideniciárias e assistenciais. No tribunal da 4ª região, são R$427 milhões para causas gerais e R$363 milhões para causas prevideniciárias e assistenciais. Por fim, o TRF da 5ª região receberá R$312 milhões para causas gerais e R$258 milhões para causas prevideniciárias e assistenciais de processos ligados ao INSS.
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