PIS/PASEP 2023: Confira qual será o valor e quando ocorrerá o pagamento; confira o calendário
Faltando uma semana para o ano de dois mil e vinte e três (2023) começar, o Congresso Nacional aprova um novo Orçamento, derrubando as decisões do ainda presidente da República, Jair Bolsonaro. Desse modo, um novo salário entrará em vigor no ano que vem.
A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, teve influência na aprovação do Orçamento de 2023. Com isso, a proposta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu, e o piso nacional usado como referência no PIS/PASEP, será de R$ 1.320.
Em suma, o salário mínimo é a remuneração mínima que um trabalhador que atua com a carteira assinada pode receber no país. Ele é usado como base para definir outros valores, como dos benefícios do INSS, seguro-desemprego e o PIS/PASEP, como mencionado.
O abono salarial PIS/PASEP é pago uma vez no ano aos trabalhadores de direito. O seu valor máximo deve corresponde a um salário mínimo vigente. Sendo assim, quando o piso é alterado, o valor do benefício também deve passar por um reajuste.
Nesta perspectiva, para ter acesso ao abono é necessário ter trabalhado, no mínimo, durante 30 dias no ano de apuração com a carteira assinada. Conforme a nova previsão do salário mínimo, neste caso, o trabalhador receberá R$ 110, parcela mínima de 2023.
Contudo, vale ressaltar que o PIS (destinado aos trabalhadores da iniciativa privada) é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP (voltado aos servidores públicos) é repassado pelo Banco do Brasil.
Quem terá acesso ao PIS/PASEP em 2023?
Para receber o abono salarial do PIS/PASEP em 2023, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:
Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias em 2021;
Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos em 2021;
Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.
Valor do PIS/PASEP 2023
1 mês trabalhado – R$ 110,00;
2 meses trabalhados – R$ 220,00;
3 meses trabalhados – R$ 330,00;
4 meses trabalhados – R$ 440,00;
5 meses trabalhados – R$ 550,00;
6 meses trabalhados – R$ 660,00;
7 meses trabalhados – R$ 770,00;
8 meses trabalhados – R$ 880,00;
9 meses trabalhados – R$ 990,00;
10 meses trabalhados – R$ 1.100,00;
11 meses trabalhados – R$ 1.210,00;
12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.
Como consultar o PIS/PASEP em 2023?
Os trabalhadores podem consultar as informações pelos canais disponibilizados pelo Governo Federal, sendo o Alô Trabalho, no número 135, e a Carteira de Trabalho Digital. No entanto, as instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos também liberam meios de consulta. Confira:
PIS:
App Caixa Tem;
App Caixa Trabalhador;
Site da Caixa Econômica.
PASEP:
App BB PASEP;
Site do Banco do Brasil;
Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou 0800 729 0001, interior.
Calendário do PIS/PASEP de 2023
Para quem recebe o PIS
Nascidos em
Recebem dia
Janeiro
15 de fevereiro
Fevereiro
15 de fevereiro
Março
15 de março
Abril
15 de março
Maio
17 de abril
Junho
17 de abril
Julho
15 de maio
Agosto
15 de maio
Setembro
15 de junho
Outubro
15 de junho
Novembro
17 de julho
Dezembro
17 de julho
Para quem recebe o PASEP
Final da inscrição
Recebem dia
0
15 de fevereiro
1
15 de março
2
17 de abril
3
17 de abril
4
15 de maio
5
15 de maio
6
15 de junho
7
15 de junho
8
17 de julho
9
17 de julho
