O programa CNH Social já contemplou muitos brasileiros. Com isso, sonhar com a carteira de habilitação se torna possível, mesmo para quem tem dificuldades de arcar com os custos de emissão.
Nesse sentido, é importante dizer que o programa é de responsabilidade do Detran (Departamento de Trânsito) de cada região. Dessa forma, o órgão administra todos os trâmites do processo de inscrição do benefício até a emissão do documento.
Também vale destacar que o programa é voltado para brasileiros de baixa renda. Sendo assim, dar a eles a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho com mais facilidade, bem como, no setor de transporte.
O que é CNH Social 2023?
A CNH Social 2023 é um programa desenvolvido pelo SEST/SENAT. Seu maior objetivo é melhorar a situação do cidadão de baixa renda, dando a ele a oportunidade de ter a habilitação sem custos.
Não há como negar que o mercado de trabalho está cada vez mais competitivo e, com isso, primordialmente, os jovens, terão uma chance a mais de ingressar no setor de transporte, tendo a carteira de habilitação em mãos.
Dessa forma, o programa contempla os brasileiros de baixa renda com a CNH gratuita, ao contrário da convencional que tem altos custos, especialmente, de taxas.
Quem tem direito a CNH Social?
Como já foi mencionado, o programa CNH Social é destinado, principalmente, a brasileiros de baixa renda, que não podem arcar com os custos de uma carteira de habilitação convencional. Além disso, o principal foco, são jovens atuantes no mercado de trabalho ou que desejam ingressar.
Contudo, alguns requisitos básicos são exigidos para se inscrever no programa, como:
Ter idade mínima de 18 anos;
Comprovar que é um cidadão de baixa renda;
Não estra registrado no regime CLT, ou seja, com carteira de trabalho assinada;
Ter uma renda mensal familiar de, no máximo, 2 salários mínimos;
Precisa estar devidamente cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal);
Participantes de programa de transferência de renda, como o Bolsa Família;
Agricultores e trabalhadores rurais;
Ex-presidiários.
Como fazer a inscrição para a CNH grátis?
O cidadão que desejar realizar a inscrição para a CNH Social pode acessar o site oficial do Detran de sua região. Além disso, também é possível se inscrever pelo site do SEST/SENAT.
Confira abaixo o passo a passo:
Pelo Detran
Vá até o site do Detran do seu estado;
No site oficial, procure pela opção “Inscrição CNH Social”;
Agora preencha o formulário com todos os dados solicitados pelo sistema;
Envie os dados e finalize o procedimento.
Pelo SEST/SENAT
Entre no site SEST/SENAT;
Dentro do menu principal, clique na opção “Cursos” e selecione a opção “CNH Social e Motorista Profissional”;
Agora confira as informações mostradas no portal;
Aperte o botão para inscrição;
Ceda todos os dados pedidos no questionário;
Envie os dados.
Quais estados estão participando do programa?
Atualmente, alguns estados brasileiros estão participando do programa CNH Social. Além disso, muitos deles já estão em processo de convocação, que é a última fase eliminatória do programa. Dessa forma, os cidadãos convocados têm até 30 dias para comparecer no Detran com o laudo médico dos exames físicos e psicológicos em mãos.
Contudo, ainda não são todos os estados brasileiros que participam do programa, pois cada estado pode optar por aderir ao benefício ou não. Com isso, hoje em dia participam:
Santa Catarina;
Minas Gerais;
Rio Grande do Norte;
Amazonas;
Mato Grosso do Norte;
Pará;
Paraná;
Pará;
Paraná;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
Acre;
Goiás;
Roraima;
Mato Grosso do Sul;
São Paulo;
Tocantins;
Pernambuco;
Ceará;
Piauí.
Validade da carteira de habilitação Social
A validade da CNH grátis é a mesma da convencional, visto que o cidadão precisará passar por todos os processos para obtê-la. Com isso, a partir das novas regras, a validade da carteira de habilitação varia de acordo com a idade do condutor. Sendo necessário:
Renovar a cada 10 anos condutores até 50 anos;
A cada 5 anos, condutores entre 50 e 70 anos de idade;
A cada 3 anos, condutores acima de 70 anos de idade.
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