Ao longo deste ano, novos cartões do Auxílio Brasil foram distribuídos aos beneficiários do programa social. Vale informar que para o próximo ano, os mesmos vão continuar valendo para o Bolsa Família.
Para quem não acompanhou, o programa será retomado em 2023, substituindo o Auxílio Brasil.
A saber, a equipe de Desenvolvimento Social da transição planejou a distribuição de novos cartões para o Bolsa Família em 2023. O cartão terá a mesma função do atual, do Auxílio Brasil, que permite compras em comércios e saques em bancos 24 horas.
Volta do Bolsa Família
Não apenas o Bolsa Família será retomado em 2023, como será mantido o valor mínimo de R$ 600, graças à aprovação da chamada PEC da Transição.
Se você não está por dentro do que se trata a medida, saiba que permite ao novo governo aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.
Assim, de acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 por mês mais uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos em todos os grupos familiares atendidos pelo programa.
O valor adicional complementa o montante já constante do Orçamento, que daria para pagar um benefício de R$ 405 no próximo ano.
Os outros R$ 75 bilhões, segundo o relator, poderão ir para despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões).
Ações diretamente voltadas a políticas públicas para mulheres, como combate à violência doméstica e familiar, deverão constar no uso dessa margem aberta.
Para 2023, todas as despesas novas custeadas com a abertura dessa folga orçamentária serão incluídas por Castro a pedido das comissões permanentes do Congresso (como a de Orçamento) e da Câmara e do Senado. Informalmente, a equipe de transição também poderá fazer solicitações.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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