A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta semana uma lei que diminui o imposto sobre heranças e doações. Na prática, o imposto sobre herança cairá de 4% para 1%, enquanto o imposto sobre doações irá de 4% para 0,5%. Caso a lei seja sancionada pelo atual governador, o estado passaria a ter a menor alíquota do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) do país.
A medida já apresenta uma forte rejeição dentro do Executivo do Estado. Com a troca do governo em 2023, a medida ainda tem espaço para gerar muita discussão, mas economistas apontam para o grave impacto nas finanças públicas do Estado, caso o imposto sobre herança fique, de fato, em 1%.
O que é o ITCMD, o imposto sobre herança?
O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um imposto pago pelos brasileiros em alguns casos específicos. Por ser de definição estatal, o Governo Federal não tem poder sobre essas decisões. Dessa forma, os deputados federais e senadores não podem atuar sobre as mudanças de alíquota do imposto sobre herança. Essa responsabilidade é dos deputados estaduais.
Na prática, a média do país é de 4%, mas alguns estados possuem alíquotas progressivas, que variam de 1% a 8%. O ITCMD incide diretamente sobre o valor de venda de bens ou de direitos quando eles são destinados a herdeiros. Isso acontece em caso de morte ou em casos de doação em vida. De forma geral, é um imposto que incide, majoritamente, sobre pessoas de maior poder aquisitivo, que fazem doações para instituições ou que fazem a transmissão de bens, como casas e carros, a seus filhos. A alíquota também é comum em casos de inventários.
O atual secretário da Fazenda do Estado, Felipe Salto, se manifestou contrário à mudança e disse que recomendará o veto do governador do Estado.
Alesp aprovou a redução do imposto sobre herança. Texto vai à sanção do governador. Foto: Reprodução
O que muda na sua vida?
Se você mora fora de São Paulo, essa mudança não muda nada na sua vida. Contudo, em caso de aprovação, ela pode abrir portas para que outros estados façam a mesma redução dos impostos. Estudos apontam que reduzir o imposto sobre herança aumenta a desigualdade, principalmente porque tributa menos os mais ricos.
Para quem mora em São Paulo, a medida gerará uma perda de R$4 bilhões aos cofres do estado. Na prática, o governo estadual teria menos dinheiro para gastar em 2023, valor esse que vai para a construção e reforma de escolas, manutenção de serviços de saúde, de segurança e também de projetos de transferência de renda do estado.
Dessa forma, com menos dinheiro vindo do imposto sobre herança, algumas categorias podem ser prejudicadas. No caso, professores da rede pública, policiais ligados ao Estado e funcionários da saúde pública estadual podem ter atraso de salários ou de 13° salário. Com o governo com menos dinheiro, economistas apontam que a população mais pobre ficará prejudicada.
Por outro lado, o autor da lei, Frederico d’Ávila (PL) afirma que o imposto sobre herança em 4% desestimula os investimentos produtivos e a redução ajudaria o estado a se manter como “locomotiva econômica do Brasil“.
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