Na última quinta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite o pagamento do Bolsa Família no valor de R$600 e também o aumento do salário mínimo para R$1.320. O valor representa um reajuste de 8,91% em relação ao pago neste ano de 2022, que é de R$1.212, trazendo também um ganho real de 2,7% acima da inflação. A notícia impacta diversos trabalhadores, bem como os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os beneficiários do INSS recebem seu pagamento tendo como base o salário mínimo, sendo assim, todo ano há um reajuste sobre o valor recebido. Contudo, desde 2020, o salário mínimo vem sido corrigido apenas pela inflação e, a partir de 2023, será considerado um cálculo para considerar a inflação e a média do PIB dos últimos 5 anos.
Com isso, o novo teto do INSS (valor máximo que um trabalhador pode receber ao se aposentar), sairá dos atuais R$7087,22 para o valor de R$7.718,69. Por outro lado, aqueles que recebem uma remuneração mensal de um salário mínimo e meio (R$1.818), o novo salário será de R$1.980.
Calendário de pagamentos do INSS para janeiro
Ainda no início do mês de dezembro, o INSS divulgou o calendário de pagamentos para aposentados e pensionistas em 2023. Assim como de costume, o pagamento segue o dígito final do (NB) do beneficiário. Aqueles que recebem um salário mínimo, terão os pagamentos depositados entre os dias 23 de janeiro e 7 de fevereiro. Segue, abaixo, o calendário de janeiro para aqueles que recebem até um salário mínimo:
Dígito final do NB
Data do pagamento
1
25 de janeiro
2
26 de janeiro
3
27 de janeiro
4
30 de janeiro
5
31 de janeiro
6
1º de fevereiro
7
2 de fevereiro
8
3 de fevereiro
9
6 de fevereiro
0
7 de fevereiro
Por outro lado, segurados do INSS com renda mensal acima do piso nacional, terão seus pagamentos depositados a partir do dia 1º de fevereiro. Os valores serão pagos já considerando o reajuste do salário mínimo. Confira, abaixo, o calendário de pagamentos de janeiro para aqueles que recebem mais de um salário mínimo:
Dígito final do NB
Data do pagamento
1 e 6
1º de fevereiro
2 e 7
2 de fevereiro
3 e 8
3 de fevereiro
4 e 9
6 de fevereiro
5 e 0
7 de fevereiro
São mais de 37 milhões de aposentados, pensionistas e segurados que recebem benefícios como auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada). Um dado importante é que o instituto voltará a exigir, a partir de 2023, que os aposentados e pensionistas voltem a realizar a prova de vida. Segundo o INSS, o procedimento terá mudanças e utilizará o cruzamento de dados de sistemas públicos para facilitar o processo.
A obrigatoriedade de prova de vida está suspensa até o fim deste ano, sendo assim, aqueles que ainda não fizeram o procedimento, não terão seu benefício suspenso. Contudo, ainda que esteja suspenso, os segurados que desejarem, podem realizar o procedimento, comparecendo de forma voluntária na rede bancária ou pelo aplicativo Meu INSS, através de reconhecimento facial utilizando a câmera do celular.
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