O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu prorrogar a redução de tributos sobre a importação de mais de 600 itens. A saber, o governo federal divulgou a informação nesta sexta-feira (23), através do Ministério da Economia.
A decisão havia sido tomada na última segunda-feira (19), mas só foi informada ontem. Com isso, diversos produtos continuarão pagando menos para entrar no país até o dia 31 de março de 2023. Em outras palavras, houve uma prorrogação por três meses.
Em nota, o Ministério da Economia explicou que essa decisão objetiva garantir ao governo eleito tempo adequado para avaliar a dimensão e o impacto das medidas. Assim, poderá decidir pela conveniência da manutenção das tarifas externas.
Vale destacar que a decisão em reduzir os tributos sobre a importação de vários itens ocorreu em caráter temporário e excepcional, segundo a pasta. Em suma, a pandemia da covid-19 motivou essa decisão, devido à escassez internacional de insumos e do encarecimento global dos alimentos.
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Tributos menores para etanol, alimentos e medicamentos
A saber, a Camex também prorrogou até o fim de março a alíquota zerada do Imposto de Importação dos seguintes itens:
Etanol;
Açúcar;
Bolachas e biscoitos;
Café;
Carne de boi;
Carne de frango;
Farinho de trigo
Massas;
Milho;
Óleo de soja;
Trigo.
Em síntese, estes produtos atualmente entram no Brasil sem tarifa de importação. A alíquota zero valerá até 31 de janeiro, para o etanol, e 31 de março, para os demais itens.
Para quem tiver interesse, a lista dos produtos que seguirão com as tarifas especiais pode ser conferida aqui.
Por fim, o Gecex é o núcleo executivo colegiado da Camex. Em resumo, o comitê é presidido pelo Ministério da Economia e composto por representantes da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Entre suas atribuições, estão a definição de alíquotas dos impostos de importação e exportação, a fixação de medidas de defesa comercial e a internalização de regras de origem de acordos comerciais.
Com informações da Agência Brasil.
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