A contribuição facultativa do INSS se caracteriza por aquela que uma pessoa que não recebe remuneração faz ao instituto. Portanto, ela é aquela contribuição não obrigatória, que alguém faz para obter os benefícios do INSS. Ela pode ajudar muito a garantir o futuro do trabalhador, especialmente aqueles que são autônomos, não oficiais, para que tenham sua aposentadoria.
Entenda como funciona a contribuição facultativa e quem pode fazê-la, mediante a leitura do artigo abaixo.
Quem pode realizar contribuição facultativa ao INSS
A contribuição facultativa apenas pode ser feita diante de três requisitos essenciais. O primeiro deles é que o contribuinte seja maior de 16 anos, ao passo que o segundo é que ele não exerça nenhuma atividade remunerada.
Já o terceiro demanda que o contribuinte não tenha vínculo com qualquer outro regime de Previdência Social. Isso significa que pessoas que já contribuem com o INSS mediante Regime Próprio, não podem contribuir além disso, como contribuintes facultativos. Até porque, não é possível receber a aposentadoria duas vezes.
Alguns exemplos de pessoas que podem realizar a contribuição facultativa são aquelas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico, estudantes ou pessoas desempregadas. Entretanto, qualquer pessoa que cumpra todos os requisitos tem direito a contribuir facultativamente.
Como ser contribuinte facultativo
Para que a contribuição facultativa ao INSS aconteça, é necessário que, primeiro, o cidadão realize sua inscrição no INSS. A inscrição é feita de forma automática para todos aqueles que trabalharam com carteira assinada alguma vez na vida.
Entretanto, uma pessoa que nunca teve carteira assinada deve fazê-la. A inscrição não é complicada e pode ser feita através do próprio portal oficial do INSS. Para isso, basta acessar o site e clicar em “Inscrições” e em “Filiado”.
Em seguida, serão solicitados dados pessoais sobre o inscrito, como nome completo, data e nascimento e CPF. Após o cadastro de dados, o contribuinte receberá um Número de Identificação, chamado NIT, que possibilita as contribuições facultativas.
Quanto paga o contribuinte facultativo
Os valores das contribuições de quem opta pela contribuição facultativa é variável de acordo com o plano escolhido pela pessoa. Há uma série de planos que estão disponíveis, mas há os principais, que são o plano normal, o simplificado e o baixa renda.
No plano normal, o contribuinte paga 20% sobre o salário de contribuição, que o próprio contribuinte escolhe, e que varia entre o teto do INSS e o salário mínimo. Já no plano simplificado, a contribuição é feita, obrigatoriamente, sob o valor do salário mínimo. Entretanto, ao optar por este último, o contribuinte não pode se aposentar por tempo de contribuição, mas apenas por idade ou invalidez.
Por fim, há a contribuição de baixa renda, destinada aquelas pessoas que se dedicam, exclusivamente, ao trabalho doméstico. Nesse caso, a família do contribuinte precisa ter inscrição no CADÚnico (registro de dados de famílias de baixa renda, focado no oferecimento de Programas Sociais do Governo Federal e contar com renda mensal de até dois salários mínimos. O valor de contribuição é de 5% sobre o valor do salário mínimo vigente à época.
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