O FGTS é um direito trabalhista que os empregados que exercem trabalhos de carteira assinada têm. Para pagar o empregado, o patrão deposita oito por cento de seu salário em uma conta de fundo criada especificamente para o pagamento de acordo a lei. Mas, como é possível sacar FGTS?
A perda de benefícios ocorre apenas em circunstâncias muito peculiares, com a revogação do contrato de trabalho. Contudo, isso ocorre com mais frequência quando um empregador demite um funcionário sem motivo justo. Muitos trabalhadores não sabem os fatores que tornam o fato de sacar FGTS possível. Então, consulte as situações na matéria desta sexta-feira (23) do Notícias Concursos.
Sacar FGTS: aniversário
Os empregados com carteira assinada que têm direitos ao fundo, podem participar do saque de aniversário. Esta modalidade permite o trabalhador receber um pagamento do FGTS todos os anos no mês de seu nascimento.
No entanto, em caso de rescisão sem motivo justo, não será possível recuperar a totalidade dos recursos. Ao invés disso, terá a liberação de apenas uma multa rescindível de 40% do valor do fundo de garantia.
Saque do FGTS para fins de aposentadoria
O aposentado poderá ter acesso aos seus recursos do Fundo de Garantia nas seguintes circunstâncias:
Se continuar trabalhando no mesmo local de trabalho desde a autorização da aposentadoria, poderá sacar mensalmente quantias do fundo de garantia;
No entanto, se o aposentado quiser trabalhar em outro emprego, só pode acessar o fundo completo se tiver rescisão sem motivo justo.
Saque no caso de doenças específicas, ou graves
É possível retirar o saldo do FGTS para auxiliar no tratamento em casos de acometimento de enfermidade muito grave do empregado ou de alguém de sua dependência. Entretanto, é importante focar nas seguintes doenças: neoplasia, AIDS e enfermidades em grau terminal.
Você não sabia! 10 formas de SACAR FGTS pouco divulgadas; confira – Freepik
10 condições que permite o saque do Fundo de Garantia
Término do emprego por acordo com o patrão (mandou embora).
Aquisição de imóvel de sua propriedade.
No caso de um consórcio imobiliário, o FGTS pode ser usado para pagar a diferença.
o FGTS pode ser usado para pagar a diferença de casa com financiamento no SFH.
Término do emprego por vencimento do contrato de experiência ou outro tempo determinado.
Término do emprego (decisão de ambas as partes) no caso de uma catástrofe sobre a empresa, ou acidentes internos que a prejudique.
Catástrofes da natureza, terremoto, furacão, deslizamentos etc.
Empregados com mais de 70 anos tendo a carteira assinada.
Trabalhadores desempregados a mais de 3 anos e não conseguem assinar a carteira.
Morte do empregado-herdeiros com o inventário já partilhado na justiça ou no cartório de notas podem sacar o FGTS.
Por fim, há inúmeras possibilidades, como você verificou, de sacar FGTS. Portanto, se você não conhecia as possibilidades acima, esperamos ter ajudado na sua tomada de decisão.
