Ontem, quinta-feira, dia 22/12/2023, o Congresso Nacional aprovou orçamento de 2023, incluindo o salário mínimo de R$1.320,00. A proposta inicial era de que o salário aumentasse para R$1302,00, entretanto, aprovou-se mais 2,7% de aumento, o que representa um aumento real no valor. Dessa forma, o valor ficou acima do inicialmente proposto pelo atual governo e terá um adicional de R$6,8 bilhões aos cofres públicos.
Além desse aumento no salário mínimo, o orçamento de 2023 possibilita o aumento em alguns benefícios e que outras propostas do governo eleito possam ser cumpridas. Continue acompanhando este artigo para saber quais são elas!
Orçamento de 2023 possibilita aumento em benefícios
O texto que o Congresso Nacional aprovou possibilita um aumento real do salário mínimo, mas também em outros valores que beneficiam a população. Isso porque ele garante que o pagamento do Bolsa família seja de R$600,00 em 2023.
A intenção do governo atual era de manter os valores em R$600,00 apenas até o final deste ano, considerando que o valor mais alto foi concedido em caráter emergencial. Dessa forma, estava previsto que o valor retornasse aos R$400,00 no ano que vem.
Entretanto, isso não mais acontecerá e as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil (que ano que vem, passará a se chamar Bolsa Família) podem respirar aliviadas. Além disso, o texto também possibilita oferecer às famílias um adicional no valor, de R$150,00, para aquelas que contam com crianças menores de 6 anos.
Esse valor pode dobrar, chegando a R$300,00 para famílias que contam com mais de uma criança nessa idade. Assim, somado o Bolsa Família, mais esse valor extra, o valor total do auxílio pode chegar a R$900,00 por família.
Além disso, a aprovação do texto permitirá que o futuro governo tenha disponível o orçamento de R$9,5 bilhões de reais para o Minha Casa Minha Vida. E isso possibilitará que muitas famílias continuem fazendo suas casas com ajuda dos programas governamentais.
Todas essas mudanças e valores mais altos são possíveis porque, além do teto imposto pela Responsabilidade Fiscal, o orçamento 2023 permite que haja um investimento de até R$23 bilhões, quando houver excesso nas arrecadações do governo.
O orçamento deve ser sancionado pelo presidente
O orçamento de 2023, ainda que já tenha conseguido aprovação na Câmara dos Deputados, pode sofrer alterações. Isso porque ele vai agora para o atual presidente, Jair Bolsonaro, que deve sancioná-lo. Entretanto, ele pode vetar alguns trechos do orçamento, o que pode gerar o valor menor para o salário mínimo e também para os outros benefícios. Caso isso aconteça, o Congresso Nacional avaliará, novamente, os vetos feitos, mas apenas na próxima legislatura, no ano de 2023.
Benefícios governamentais em 2023
O orçamento de 2023, proposto pelo novo governo, oferece valores maiores ao Bolsa Família e já começou cumprindo o prometido pelo presidente eleito, valorizando o salário mínimo. Mas, além disso, a nova presidência se propõe a oferecer à população mais recursos para merenda escolar e também colocar internet nas escolas, para facilitar o acesso ao aprendizado. Também pode ser colocado em prática programa de financiamento de dívidas, possibilitando que as famílias endividadas saiam do vermelho.
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