Depois de ajudar a aprovar a PEC da Transição, documento que garante a manutenção do valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) comemorou o resultado. O congressista disse que a aprovação do documento teria sido “a vitória do diálogo”.
“A promulgação da PEC celebra a vitória do diálogo e o diálogo deve sempre vencer. O diálogo venceu”, disse Lira por meio de uma postagem em suas redes sociais oficiais. O presidente da Câmara dos Deputados não está mais em Brasília porque um dos seus tios faleceu e ele teve que voltar para o seu estado, Alagoas.
A PEC da Transição aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional prevê a liberação de R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos públicos, além da liberação de R$ 23 bilhões do excedente da arrecadação para uso do governo eleito em 2023. Estas regras terão duração de apenas um ano.
Já nesta quinta-feira (22), o Congresso Nacional aprovou em uma votação simbólica o plano de orçamento para o ano de 2023. Este plano só foi analisado depois da aprovação da PEC, justamente porque o relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) precisava saber qual era o montante disponível.
Em resumo, o dinheiro liberado pela PEC da Transição permitirá a manutenção do Bolsa Família na casa dos R$ 600 já a partir de janeiro de 2023. Além disso, o montante será suficiente para bancar um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade e o aumento real do salário mínimo.
Aprovação
A equipe de transição do governo Lula teve que enfrentar um longo diálogo com o Congresso Nacional nas últimas semanas para conseguir aprovar a PEC. As discussões começaram desde o final das eleições presidenciais.
De toda forma, uma vez colocada em votação, o texto encontrou apoio de boa parte dos parlamentares de todas as matrizes políticas. No Senado Federal, por exemplo, o texto recebeu 63 votos, quando eram necessário apenas 48.
Já na Câmara dos Deputados, casa comandada por Arthur Lira, a votação contou com o apoio de 331 parlamentares em cada um dos dois turnos exigidos. Até mesmo uma parte dos deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) ajudou a aprovar a medida.
Como cada partido votou na PEC
Na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a votação contou com o apoio de quase todos os partidos da casa. Apenas o Novo e o PTB não registraram nenhum parlamentar apoiando o texto. Chama atenção o fato de que o PP teve quase 70% dos votos para apoiar a medida, entre eles está o voto do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Avante ( 6 votos: 100% da bancada)
PCdoB (8 votos: 100% da bancada)
PSB (23 votos: 100% da bancada)
PSOL ( 8 votos: 100% da bancada)
PT ( 56 votos: 100% da bancada)
Rede Sustentabilidade ( 2 votos: 100% da bancada)
Solidariedade (8 votos: 100% da bancada)
PDT ( 18 votos: 94,7% da bancada)
Cidadania (5 votos: 83% da bancada)
PSD (38 votos: 82% da bancada)
PROS (4 votos: 80% da bancada)
MDB (28 votos: 75% da bancada)
PV (3 votos: 75% da bancada)
União Brasil (39 votos: 73% da bancada)
PP (39 votos: 69% da bancada)
PSDB (16 votos: 69% da bancada)
Podemos (6 votos: 66% da bancada)
Patriota (3 votos: 60% da bancada)
PSC (5 votos: 55% da bancada)
PL (11 votos: 14% da bancada)
Republicanos (5 votos: 11% da bancada)
Novo (0 voto: 0% da bancada)
PTB (0 voto: 0% da bancada)
No Senado
Assim como na Câmara, no Senado Federal a PEC contou com o apoio de boa parte dos partidos de oposição ao futuro governo Lula. O PL, partido do atual presidente Jair Bolsonaro, concedeu metade dos seus votos para ajudar a aprovar o documento.
Cidadania (1 voto: 100% da bancada)
PDT (4 votos: 100% da bancada)
PROS (1 voto: 100% da bancada)
PSB (1 voto: 100% da bancada)
PSC (1 voto: 100% da bancada)
PT ( 7 votos: 100% da bancada)
PTB ( 2 votos: 100% da bancada)
Republicanos( 1 voto: 100% da bancada)
União Brasil (6 votos : 100% da bancada)
MDB (11 votos: 92% da bancada)
PSD ( 11 votos: 85% da bancada)
PSDB ( 5 votos: 83% da bancada)
PP (5 votos: 71% da bancada)
PL ( 4 votos: 50% da bancada)
Podemos (3 votos: 37,5% da bancada)
