Atualmente, o Auxílio Mãe Solteira tem sido uma das maiores expectativas das chefes de família. Isso, porque a deputada Erika Kokay (PT-DF) e o ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI) criaram juntos, um projeto de lei que prevê um pagamento permanente de R$1.200 para elas.
Embora o projeto de lei tenha sido criado em 2020, ele ainda não foi aprovado e, com isso, as datas para a liberação do valor ainda não foram passadas.
Nesse sentido, é necessário aguardar por novas informações do Ministério da Cidadania.
Quais são as regras para receber o Auxílio Mãe Solteira?
O Auxílio Mãe Solteira é destinado a mães chefes de família que:
Tenham no mínimo 18 anos;
Que não tenham um cônjuge;
Que estão no Cadastro Único e com os dados atualizados;
Com uma renda mensal de até ½ salário mínimo ou então, uma renda familiar de até 3 salários mínimo;
Com pelo menos um filho abaixo de 18 anos sob sua responsabilidade;
Não tem nenhum emprego formal de carteira assinada;
Que não participa de nenhum benefício do Governo Federal ou também programas assistenciais ou previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
Não esteja recebendo seguro-desemprego.
Além disso, as mães que são registradas no MEI (Microempreendedor Individual) também poderão receber o benefício.
Qual o valor do Auxílio Mãe Solteira?
Ainda não foi aprovado o Auxílio Mãe Solteira Permanente. No entanto, a proposta prevê um pagamento de R$1.200 mensais.
Nesse sentido, o pagamento do benefício ainda não estará liberado amanhã dia 23 e será necessário aguardar por novas informações do Ministério da Cidadania.
A boa notícia, porém, é que o Auxílio Mãe Solteira já foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher. Dessa forma, agora é somente aguardar pela aprovação também no Congresso Nacional. Contudo, com o ano chegando ao fim, isso deve acontecer no início do próximo ano.
As mães solteiras podem ter algum outro benefício?
É importante deixar claro que para ter direito ao Auxílio Mãe Solteira, a chefe de família não pode estar recebendo nenhum outro tipo de benefício. Com isso, caso ela se inscreva em outro programa de transferência de renda, pode perder a oportunidade futuramente.
Todavia, como a resposta ainda não veio e não há uma data para os pagamentos acontecerem, a mãe solo pode se cadastrar para o Auxílio Brasil que, a partir de janeiro, voltará a ser chamado de Bolsa Família.
Para isso, elas precisam se enquadrar nos requisitos básicos exigidos pelo Governo Federal.
Como se cadastrar para o Bolsa Família?
O Bolsa Família voltará a ser implementado no lugar do atual programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil. Dessa forma, para quem já recebe o benefício, basta simplesmente manter os dados atualizados.
Já para quem ainda não recebe, é importante procurar o CRAS mais próximo, levando todos os documentos, incluindo comprovante de residência para se cadastrar no CadÚnico.
Depois de se cadastrar, a mãe chefe de família deve aguardar a análise do Ministério da Cidadania para começar a receber o benefício. Além disso, é necessário que todas as crianças estejam com o cartão de vacinação em dia.
Outro detalhe exigido pelo programa de transferência de renda é que gestantes e crianças devem fazer acompanhamento médico periodicamente. E também, alunos da rede pública de ensino, precisam estar frequentes nas aulas.
Quem tem direito?
Os programas sociais são destinados a famílias de baixa renda, ou seja, que estejam em situação de vulnerabilidade. Como:
Em situação de extrema pobreza, com renda mensal por pessoas de até R$105;
Situação de pobreza, com renda mensal por pessoas entre R$105,01 e R$210;
Pessoas que estejam em regras de emancipação, ou seja, que estão empregadas formalmente a pouco tempo;
E também, famílias que possuem em sua composição pessoas de até 21 anos de idade, incluindo crianças, adolescentes e jovens, bem como gestantes também.
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