O Auxílio Brasil tem ajudado milhares de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza a se manterem atualmente. Liberado para substituir o Bolsa Família, o programa foi oficializado em 2021 e, desde então, vem liberando pagamentos mensais aos brasileiros.
Entretanto, após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a previsão é que o Bolsa Família volte a ser liberado, enquanto o Auxílio Brasil será desativado. É importante salientar que uma das maiores promessas de Lula era o retorno do benefício.
Pagamento do Bolsa Família em 2023
De acordo com a equipe do presidente eleito Lula (PT), atualmente o foco está sendo na manutenção do Bolsa Família, no valor de R$ 600 em 2023. Ainda, por saber que o maior público do programa social é composto por mães solteiras chefes de famílias monoparentais, a intenção também é liberar um adicional de R$ 150 para família com crianças de até 6 anos de idade.
Todavia, é importante destacar que, para liberar os recursos, está sendo discutida a PEC da Transição. A equipe informou que a expectativa é liberar um valor de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos da União.
No último dia 07/12, o texto recebeu a aprovação do Senado Federal. Agora, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.
Novas regras do Bolsa Família
Até o momento, as novas regras para concessão do benefício não foram divulgadas. Entretanto, a coordenadora do grupo de assistência social da equipe de transição, Tereza Campello, informou que o cartão de vacinação atualizado e a frequência escolar serão dois documentos obrigatórios para participar do programa.
Pagamento do Auxílio Brasil em dezembro
O calendário de pagamento do Auxílio Brasil já está em vigência. Veja as datas de pagamento conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS):
Final do NIS com dígito 1: 12 de dezembro de 2022;
Final do NIS com dígito 2: 13 de dezembro de 2022;
Final do NIS com dígito 3: 14 de dezembro de 2022;
Final do NIS com dígito 4: 15 de dezembro de 2022;
Final do NIS com dígito 5: 16 de dezembro de 2022.
Final do NIS com dígito 6: 19 de dezembro de 2022;
Final do NIS com dígito 7: 20 de dezembro de 2022;
Final do NIS com dígito 8: 21 de dezembro de 2022;
Final do NIS com dígito 9: 22 de dezembro de 2022;
Final do NIS com dígito 0: 23 de dezembro de 2022.
Consulta ao Auxílio Brasil
Aplicativos para consultar:
Aplicativo Auxílio Brasil (disponível para Android e iOS); e
Aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS).
Telefones para consultar:
Central de atendimento do Ministério da Cidadania – número 121; e
Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal – número 111.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Para receber o Auxílio Brasil é necessário se enquadrar nas seguintes condições:
Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00; ou
Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Já para ter acesso ao Vale-Gás, é preciso:
Ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606);
Ter um integrante na família que receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da assistência social;
Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de manter a família;
Ser mulher vítima de violência doméstica que esteja sob monitoramento de medidas protetivas de urgência.
