Para o novo mandato de Lula, que começa em 1º de janeiro 2023, estão previstas mudanças na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Isso porque o presidente eleito considera que muitas modificações proporcionadas pela reforma de 2017 prejudicam os trabalhadores.
Entre as alterações esperadas para 2023, estão medidas que estabeleçam, de algum modo, proteção aos trabalhadores de aplicativos, como o Uber e o Ifood. Além disso, garantir a formalidade para os chamados “freelancers” (profissional autônomo, que trabalha de forma independente).
Veja, a seguir, quais devem ser as mudanças em relação a reforma trabalhista de 2017.
Como ficou o regime CLT a partir da reforma trabalhista de 2017?
Em 2017, o Senado aprovou a Reforma Trabalhista, que na época gerou muitas polêmicas, devido a algumas mudanças consideradas negativas para os trabalhadores. Entre elas, está a medida que passou a permitir que mulheres grávidas trabalhem em locais com insalubridade mínima ou média.
Outra discussão foi em torno da jornada de trabalho, que antes era de 8 horas por dia e 44 horas semanais e, após a Reforma, passou a ser permitido trabalhar 12 horas seguidas. Vale ressaltar que as mudanças diminuíram o peso da legislação, aumentando a autonomia da relação entre trabalhador e empregador.
Nesse sentido, uma das alterações aprovadas em 2017 indica que podem haver acordos coletivos entre empregadores e empregados, sendo que as decisões em conjunto não são vetadas por lei.
Apesar de ser muito criticada, a Reforma Trabalhista teve pontos positivos, como a regulamentação da terceirização e da modalidade home office, por exemplo.
Afinal, o que esperar para 2023?
Durante a campanha eleitoral, Lula criticou o trabalho informal e a falta dos direitos garantidos aos Microempreendedores Individuais (MEI), como descanso semanal remunerado e férias. A reforma trabalhista de 2017 propôs a flexibilização das leis, com o intuito de aumentar o número de microempreendedores.
Entretanto, Lula defende que os profissionais dessa categoria não possuem condições ideais de trabalho, referindo-se principalmente aos trabalhadores de aplicativo e freelancers. Portanto, o foco do novo governo federal será regularizar, em algum nível, esses profissionais, garantindo proteção e jornadas de trabalho definidas.
Além de tudo, a contribuição sindical, que passou a ser opcional com a reforma, poderá voltar a ser obrigatória, agora intitulada como “taxa negocial”. Para mais informações sobre o regime CLT e MEI, veja a notícia: Trabalhar como freelancer ou CLT.
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