Sabia que você pode ficar sem PIS/PASEP 2023? Isso devido a uma proposta apresentada pela equipe de transição do novo governo. E para que você entenda melhor essa possibilidade e possa correr atrás dos seus direitos, trouxemos uma porção de informações importantes. Por isso, não deixe de ler até o final, pois esse assunto diz respeito a todos nós brasileiros.
Entenda porque você pode ficar sem PIS/PASEP 2023
Como você sabe, em janeiro o novo governo, comandado por Luís Inácio Lula da Silva, deve assumir.
E a equipe de transição apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para buscar reunir novos recursos para cobrir o orçamento do próximo ano.
Dentre os assuntos abordados pela PEC está a necessidade de aumentar a verba destinada ao Bolsa Família.
Para isso, a equipe propôs que o dinheiro das cotas esquecidas do PIS/PASEP fossem para o programa.
O que são cotas esquecidas do PIS/PASEP?
Em 2019, o governo liberou o saque de cotas do PIS/PASEP para todos os trabalhadores que tiveram empregos com carteira assinada entre 1977 e 1981. Assim também como os herdeiros de trabalhadores que se encaixam nesse critério mas já faleceram.
No entanto, até este ano, mais de 10 milhões de trabalhadores que teriam direito ao saque, não retiraram ainda seu dinheiro, segundo a Caixa. E o valor total dessas cotas que estão esquecidas ultrapassa os 24 bilhões de reais. É esse dinheiro que a equipe de transição quer usar.
Como funciona essa proposta na prática?
Segundo a proposta do senador Alexandre Silveira do PSD de Minas Gerais, haveria incorporação do dinheiro ao orçamento para investimentos, que passaria a somar 57 bilhões de reais. Porém, os recursos das cotas do PIS/PASEP não seriam apropriados pelo Tesouro Nacional de uma hora para outra.
Na verdade, de acordo com o texto da PEC, haveria publicação de um aviso no Diário Oficial da União e, após essa publicação, os cotistas e seus herdeiros poderiam fazer a reivindicação dos valores em um prazo de 60 dias. Depois desse prazo, o dinheiro seria considerado abandonado e tomado pelo Governo.
No entanto, mesmo nesse cenário, quem teve as cotas apropriadas pelo Tesouro Nacional ainda teria um prazo de 5 anos para entrar com um pedido de ressarcimento por parte do Governo.
O dinheiro das cotas seria incorporado ao orçamento para investimentos – Reprodução AdobeStock
E se eu quiser receber a minha cota PIS/PASEP?
Para saber se você tem direito a receber cotas do PIS/PASEP, basta baixar o aplicativo do FGTS gratuitamente em seu smartphone IOS ou Android. Depois, verifique se aparece um popup com a mensagem “Você tem saque disponível”. Se houver, clique nele. Então, selecione “Solicitar o saque do PIS/PASEP”, verifique se as informações estão corretas e confirme.
Você deve indicar uma conta bancária para onde o dinheiro das suas cotas deve ser transferido e essa transação é gratuita. No caso de você ser herdeiro de cotistas, pode procurar atendimento em uma agência física da Caixa com os documentos do trabalhador falecido, ou acessar seu próprio aplicativo do FGTS, mas escolher a opção “PIS/PASEP- Falecimento do Trabalhador”, escanear os documentos solicitados e concluir o requerimento.
Agora que você já sabe tudo sobre esse assunto, corra atrás dos seus direitos e não fique sem PIS/PASEP 2023!
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