O programa Tarifa Social de Energia Elétrica possibilita que os brasileiros recebam descontos em sua conta de energia. Em alguns casos, os beneficiários podem receber até 100% de desconto na conta de luz.
De acordo com dados oficiais do governo, um total de 23 milhões de famílias são atendidas pelo programa atualmente.
Tarifa Social
No programa Tarifa Social a porcentagem de desconto varia de acordo com o consumo de energia na residência do beneficiário. Portanto, quanto menor for o consumo, maior será o desconto.
Confira a tabela de desconto:
Consumo de até 30 kWh por mês – 65%;
Consumo entre 31 e 100 kWh por mês – 40%;
Consumo entre 101 e 220 kWh por mês – 10%.
É importante ressaltar que famílias indígenas e quilombolas recebem descontos maiores em suas contas de energia.
Confira a tabela de desconto para esse grupo:
Consumo de até 50 kWh por mês – 100%;
Consumo entre 51 e 100 kWh por mês – 40%;
Consumo entre 101 e 220 kWh por mês – 10%.
Quem tem direito ao benefício?
De acordo com as regras do programa, confira quem pode receber os descontos:
Ser deficiente e beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada); ou
Ser idosos com 65 anos ou mais;
Compor família inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
Ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 606); ou
Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.363), tendo um membro da família portador de doença ou com deficiência grave precisando de uso permanente de aparelhos elétricos para tratamento.
Como se inscrever na Tarifa Social?
A princípio, para ser beneficiada pelo programa, a família deve ser selecionada pelo Ministério da Cidadania por meio do CadÚnico. Dessa foorma, é necessário que os seus dados estejam disponíveis no banco de dados.
Quem pode se inscrever no CadÚnico:
Famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 606);
Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
Famílias com renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
Famílias em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.
Como se inscrever no CadÚnico:
Primeiramente, a fammília deve escolher um representante legal. A pessoa deve ter no mínimo 16 anos e ser preferencialmente do sexo feminino. Definido o responsável, deve se dirigir ao Centro de Referências em Assistência Social (CRAS) da região.
Na ocasião, o representante deve apresentar ao menos o seu título de eleitor e CPF. Entretanto, o cadastro é de todo grupo familiar, sendo assim, será necessário ter em mãos ao menos um dos documentos de cada membro da família listados abaixo:
Título de Eleitor;
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
Carteira de Identidade (RG);
Carteira de Trabalho;
CPF;
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) em caso de famílias indígenas e quilombolas (para todo o núcleo familiar);
Comprovante de residência recente, conta de água ou luz de no máximo três meses (para todo o núcleo familiar).
