O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7), a PEC da Transição, que garante R$ 145 bilhões fora do teto de gastos nos orçamentos federais dos próximos dois anos (PEC 32/2022) para viabilizar, entre outras medidas, o Bolsa Família de R$ 600 em 2023.
A proposta também prevê a criação de uma nova regra fiscal, por lei complementar, que substituirá o teto no ano que vem.
Agora, é importante ressaltar que o texto segue para aprovação na Câmara dos Deputados.
Aprovação da PEC para o Bolsa Família
No Senado, cabe mencionar que foram 64 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, havendo 16 contrários no primeiro e 13 no segundo.
No entanto, como mencionado, ainda é preciso que o texto passe pela Câmara dos Deputados.
Com a PEC aprovada, cerca de metade do dinheiro, R$ 70 bilhões, poderá garantir a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600 por mês, com uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos nas famílias beneficiárias.
A saber, o cálculo é do autor da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Ele também adiantou que R$ 16,6 bilhões poderão ir para políticas de saúde (como o programa Farmácia Popular), R$ 6,8 bilhões para assegurar o aumento real do salário mínimo e R$ 2,8 bilhões para reajuste salarial de servidores do Poder Executivo.
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Prioridade
Para o relator da proposta, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o valor de R$ 145 bilhões é o mínimo necessário para fazer face “às necessidades da sociedade brasileira”, que estaria “em séria crise econômica e social”.
Ele fez questão de destacar que os recursos serão destinados ao Bolsa Família, que atende a parcela mais carente da população, para a recomposição de investimentos em áreas sociais e para o aumento real do salário mínimo.
Silveira ainda disse que até o mercado reagiu bem a seu relatório, por entender que os valores serão direcionados para quem mais precisa.
“Temos uma larga aceitação na sociedade brasileira e no dito mercado. Aquele sentimento de que teria ruído foi superado”, declarou o relator, agradecendo o apoio dos colegas ao “bom debate”.
Fonte: Agência Senado
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