Os trabalhadores que exercem as suas atividades de maneira formal, ou seja, com a carteira assinada, têm direito a diversos benefícios. Um deles se trata do PIS/Pasep, destinado tanto para pessoas que trabalham em setores privados quanto para os servidores públicos.
Neste ano, a Caixa Econômica Federal está liberando R$ 23,7 bilhões em saques do PIS/Pasep. Os valores são referentes às cotas dos trabalhadores que exerceram atividade trabalhista entre os anos 1971 e 1988.
De acordo com informações oficiais, podem receber os valores das cotas do PIS/Pasep aqueles que estão registrados no programa desde o ano de 1971.
Valores esquecidos do PIS/Pasep
De acordo com a Caixa Econômica, grande parte das cotas do PIS/Pasep não foram resgatadas até o momento. Todavia, na maioria dos casos, os valores não resgatados é por motivo de morte do beneficiário ou pela idade avançada do trabalhador, que pode não ter conhecimento dos valores disponíveis.
É válido destacar que, caso o trabalhador tenha falecido, os herdeiros ou dependentes podem ter direito ao saque. O prazo para o resgate será encerrado no dia 1º de junho de 2025, sem novas chances para sacar.
Saque das cotas pelo titular
Caso o interessado seja o trabalhador, para realizar o saque basta apresentar um documento oficial com foto e solicitar as informações sobre as cotas do PIS/Pasep. O cidadão poderá ir até a agência da CAIXA.
Saque das cotas pelos herdeiros
Por fim, caso o titular tenha falecido, os herdeiros ou dependentes podem receber as cotas de seus patriarcas. Para isso, será necessário apresentar em uma agência da Caixa, toda a documentação que comprove a identificação do trabalhador falecido e o seu vínculo com o mesmo, como:
Em primeiro lugar, certidão de óbito e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS;
Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte;
Alvará judicial designando os beneficiários ao saque;
Por fim, escritura pública de inventário.
Pagamento do PIS/Pasep 2022
Neste ano de 2022 está sendo pago o benefício referente ao ano-base 2020. Isso significa que os trabalhadores que exerceram atividade naquele ano e se encaixam nas regras do benefício, podem receber os valores do programa.
O Ministério do Trabalho e Previdência informou que mais de 400 mil trabalhadores não sacaram o PIS/Pasep 2022. Portanto, isso significa que os trabalhadores esqueceram de efetuar o saque ou simplesmente deixaram de sacar o benefício por vontade própria.
As parcelas do PIS podem ser sacadas por meio da Caixa Econômica Federal, enquanto as parcelas do Pasep podem ser resgatadas no Banco do Brasil.
Quem pode receber o pagamento do PIS?
Quem tem direito ao PIS 2022 são os trabalhadores que:
Em primeiro lugar, receberam até dois salários mínimos em 2020;
Exerceram alguma atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, no ano de 2020;
Possuírem os dados atualizados no cadastro;
Por fim, estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Tabela PIS
A tabela do PIS 2022 define o valor do PIS 2022 de acordo com os meses trabalhados.
1 mês trabalhado – R$ 101;
2 meses trabalhados – R$ 202;
3 meses trabalhados – R$ 303;
4 meses trabalhados – R$ 404;
5 meses trabalhados – R$ 505;
6 meses trabalhados – R$ 606;
7 meses trabalhados – R$ 707;
8 meses trabalhados – R$ 808;
9 meses trabalhados – R$ 909;
10 meses trabalhados – R$ 1.010;
11 meses trabalhados – R$ 1.111;
12 meses trabalhados – R$ 1.212.
Consulta do número do PIS
Segundo informações oficiais do Governo Federal, a consulta PIS pode ser feita através dos aplicativos:
Carteira de Trabalho Digital;
Caixa Trabalhador;
Caixa Tem.
Vale destacar que o número do PIS, também chamado de NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), é essencial para o beneficiário receber o PIS.
Para saber qual o número do PIS, basta consultar o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível realizar a consulta PIS:
Para quem recebe o PIS (trabalhador de empresa privada)
No Aplicativo Caixa Trabalhador;
No site da caixa;
Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.
Para quem recebe o Pasep (servidor público)
Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades);
0800 729 0088 (deficientes auditivos).
O calendário PIS permite a retirada dos recursos do PIS 2022 até o dia 29 de dezembro
