Como veiculado aqui no Brasil 123, nesta terça-feira (6), a chamada PEC da Transição, que busca recursos para manter o valor de R$ 600 para o Bolsa Família em 2023, foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em uma longa sessão.
O resultado foi a aprovação da proposta.
Orçamento para o Bolsa Família
Vale destacar que, conforme acertado em reunião no dia 5 de dezembro, na residência oficial da Câmara dos Deputados, o relatório reduz o prazo de exceção do Bolsa Família ao teto de gastos para dois anos e não por quatro anos, como originalmente era o objetivo da equipe de transição.
Assim, pela proposta, serão destinados R$ 175 bilhões para pagamento do Bolsa Família, no valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos em 2023, além de recursos para ampliar investimentos.
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Próximo passo
Agora, a PEC segue para votação no plenário da Casa. A previsão é de que o texto seja votado na sessão desta quarta-feira (7).
Ao ser enviado ao plenário, o texto precisará ser aprovado por pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação.
Então, vencida a etapa do Senado, a PEC seguirá para análise dos deputados.
Na Câmara, também em dois turnos, a PEC precisará do apoio de 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal.
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Discussão em torno do Bolsa Família
A saber, foram cerca de quatro horas de discussão, com alguns senadores querendo retirar do texto artigos que, segundo eles, não estavam dentro do consenso do auxílio às famílias carentes.
A PEC prevê, além de um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas.
Ainda mais, o texto também prevê a exclusão do teto de gastos para despesas para execução direta de obras e serviços de engenharia.
“Isso permitirá a realização de obras pelos batalhões de engenharia de construções do Exército em convênios com estados e municípios”, disse o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Os principais pontos de divergência, segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), estariam no prazo da PEC, na data de envio do novo marco fiscal e na redução do impacto da proposta em R$ 30 bilhões.
Parte dos senadores sugeriu que a expansão dos gastos para o pagamento valesse apenas por um ano. Eles também cobraram que a proposta de um novo marco fiscal para substituir o teto de gastos seja encaminhado em um prazo de seis meses após o início do novo governo. Inicialmente, o prazo seria de um ano, mas foi reduzido após acordo.
Senadores da base do atual governo queriam mais tempo para discutir a questão e pediram a realização de uma audiência pública para debater o tema algo.
Com informações da Agência Senado e Agência Brasil
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