Quer saber como pedir a liberação do LOAS no INSS? Afinal, existe muita gente que tem se perguntado como fazer isso, portanto, saiba que muitos que recebem esse benefício podem solicitar a aposentadoria também. A vantagem dessa permuta é que o benefício maior pago será válido e, em alguns casos, até a pensão por morte pode entrar na sua conta.
Quem tem direito ao LOAS?
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para aquelas pessoas que apresentam qualquer deficiência que as impede de trabalhar. Desse modo, um salário mínimo é pago para esses indivíduos que, porventura, possuem limitações para atuar em suas funções.
Por isso, veja como pedir a liberação do LOAS logo abaixo, afinal, essa é uma das questões mais constantes entre as pessoas que dependem desse dinheiro para garantir o mínimo necessário para sobreviver. Confira:
Requisitos necessários
Em primeiro lugar, saiba que para pedir a liberação do LOAS é preciso cumprir alguns requisitos necessários como:
Ter acima de 60 anos de idade;
Ter alguma deficiência que o impeça de trabalhar;
Ter uma renda familiar de até ¼ de salário mínimo para cada pessoa que vive na mesma residência do solicitante;
Ter um parecer favorável da assistência social do CRAS relacionada à concessão do benefício;
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Entenda que o BPC-LOAS não é como uma aposentadoria, já que é uma assistência do Governo Federal, portanto, pode haver revogação e não apresenta benefícios como o 13° salário, possibilidade de deixar pensão por morte para seus dependentes ou acumular qualquer benefício e até mesmo fazer empréstimos como os aposentados e pensionistas conseguem.
Ainda vale lembrar que o valor pago para BPC-LOAS sempre vai ser de apenas um salário mínimo que, atualmente, está em 1.212 reais e, em 2023, passará a ser de 1.302, caso haja aprovação da proposta do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.
É necessário ter um parecer favorável da assistência social do CRAS para receber o benefício – Reprodução AdobeStock
Como pedir o BPC-LOAS?
Agora que já entendeu como funciona o BPC-LOAS, saiba que é preciso pedir a liberação do LOAS para ter acesso ao benefício. Portanto, saiba que é preciso fazer seu Cadastro Único em primeiro lugar antes de qualquer coisa.
Para isso, você precisa ir ao CRAS e solicitar o CadÚnico e, caso já tenha, saiba que deve atualizá-lo a cada dois anos. Para isso, você precisa ligar na prefeitura da sua cidade e se informar sobre os requisitos, já que cada local demanda algumas informações necessárias.
Então, depois de regularizar o seu CadÚnico, ligue para 135 ou acesse o site MEU INSS para fazer o agendamento na agência mais próxima. Desse modo, uma perícia médica será marcada e uma avaliação da sua moradia será feita pela assistência social.
Até a data da perícia chegar, o valor de R$600 será pago mensalmente e a diferença é paga somente quando o médico avaliar e entender que, realmente, você pode pedir a liberação do LOAS e ter direito ao Benefício de Prestação Continuada.
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