O reajuste salarial anual acontece sempre a partir de janeiro. Isso significa que, todo início de ano, o salário-mínimo sofre uma alteração e sobe um pouquinho. Com a proximidade de janeiro, esse é um tema que começa a rondar os trabalhadores. Muitos deles ganham não apenas um salário mínimo, mas dois ou mais. Nesses casos, como fica o reajuste? O salário deles também sofre alteração, para mais? Continue acompanhando este artigo para saber as respostas.
O reajuste salarial anual sempre acontece para quem ganha até um salário mínimo
É de conhecimento geral que o salário-mínimo é a base, o mínimo que um trabalhador que tem a sua carteira assinada pode receber. Dessa forma, quando há o reajuste anual do salário-mínimo, o valor passa a ser mais alto e o novo valor deve contemplar todos aqueles que recebem um salário-mínimo.
Isso acontece porque o salário-mínimo possui uma função social, de garantir a todos os trabalhadores condições mínimas para o seu sustento e o de suas famílias. Assim, tanto os pagamentos para empregados de carteira assinada, como naqueles feitos pelo governo para os seus funcionários, devem seguir a regra e respeitar o salário-mínimo.
Ele é um direito social, previsto na Constituição Federal, que o trabalhador brasileiro tem e que visa garantir a ele o mínimo de dignidade. Portanto, a ninguém pode ser ofertado valor inferior. E, quando este valor é atualizado em janeiro, então todas as empresas devem atualizar a remuneração dos seus funcionários que recebem apenas um salário.
Entretanto, o salário mínimo anual estabelecido é, sempre, para aqueles que trabalham 44 horas por semana. Portanto, caso o trabalhador faça uma carga horária menor, então o seu salário pode ser proporcional a ela.
Mas, e quando as pessoas recebem mais que um salário-mínimo, sejam dois ou mais? A empresa deve reajustar os valores da sua remuneração também? Continue acompanhando este artigo para saber a resposta.
Entenda se o reajuste acontece para quem ganha mais de um salário
De antemão, é possível adiantar que, quem já recebe mais que o salário-mínimo não tem direito ao reajuste salarial anual, a menos que o empregador assim queira fazê-lo. Isso acontece porque o reajuste salarial anual em nada tem a ver com o reajuste dado ao empregado que já recebe mais que esse valor.
Legalmente, uma empresa não é obrigada a reajustar o salário de trabalhadores que ganham mais que o salário-mínimo, uma vez que, como o próprio nome diz, ele estabelece o mínimo aceitável. E, se já recebe mais que o salário-mínimo, a empresa já cumpre essa regra.
Dessa forma, trabalhadores que recebem salários maiores apenas podem conseguir reajustar sua remuneração mediante uma negociação direta com a empresa na qual trabalham. Além disso, é possível solicitar ajuda ao sindicato da classe profissional para estabelecer os melhores termos para todos.
Essa regra é válida, sempre, para quando o salário do trabalhador é superior ao piso nacional. Portanto, pode haver renegociação anual entre trabalhador e empresa, mas ela não está atrelada, de nenhuma, forma, com o reajuste salarial anual.
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