Neste período de transição entre governos federais que termina em 31 de dezembro de 2022, o principal assunto é o aumento do salário mínimo, já que foi promessa de campanha do candidato eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso é que hoje, vamos apresentar as melhorias que Lula pretende trazer para o salário mínimo.
O grande compromisso assumido por Lula em sua campanha eleitoral, é dar aumento real para o salário mínimo ou seja garantir que o piso salarial nacional tenha um aumento real.
Qual é a proposta do presidente eleito para o salário mínimo?
De acordo com o projeto para 2023 que Bolsonaro encaminhou ao Congresso a previsão é que o salário mínimo tenha o valor de R$ 1.320,00. Desta forma está somente previsto a alta da inflação que é medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Para atender a promessa de campanha, e que ocorra uma valorização do piso nacional, a equipe de transição propõe a correção do salário mínimo pela inflação, acrescido da média do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos 5 anos.
Este ganho real tem previsão de ficar em torno de 1,3% e 1,4% maior do que a proposta encaminhada para orçamento. De acordo com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que coordena o processo de transição, o PIB foi negativo nos últimos anos.
E desta forma, propõe que seja aplicação do índice de 1,4% sobre o valor da inflação e a partir do ano seguinte utilizar-se-á então a média do PIB nos últimos 5 anos. Assim, o salário mínimo passaria para o valor de R$ 1.320,00 no ano que vem.
Salário mínimo – Reprodução Freepik
O que está sendo feito para garantir a promessa de campanha?
O presidente eleito, Lula e sua equipe de transição, pretende organizar uma PEC de transição já que não existe espaço no orçamento para conceder o ganho real aos trabalhadores. Nesta PEC de transição a proposta é retirar as despesas com os benefícios assistenciais e previdenciários, bem como o reajuste do salário mínimo.
Cabe aqui dizer que a PEC de transição já está no Senado Federal para avaliação e aprovação ou não.
A grande dúvida é se for aprovada a PEC de transição, causará furo no teto de gastos, e assim invalidará a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta proposta está sendo feita uma vez que, não há previsão no orçamento para o ganho real do salário mínimo. E está gerando muitas discussões tanto no Senado quanto no Congresso Nacional. E a causa é que, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que os governos não gastem mais do que arrecadam.
Percebe-se que, quanto ao salário mínimo, a previsão é que aumente R$ 20,00 do valor já previsto em orçamento. Para o cidadão esse valor é quase insignificante, mas, para os cofres públicos resulta em um valor muito grande para cumprir a promessa.
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