O 13º salário já está sendo pago a milhares de trabalhadores brasileiros, entretanto, muitos deles também não receberam o pagamento. Entretanto, é preciso avaliar a situação, uma vez que os pagamentos já começaram, mas as empresas têm até o dia 30 de novembro para realizar o pagamento da primeira parcela. Portanto, se você não receber o 13º até esse dia, saiba que o seu empregador ainda está dentro do prazo para pagá-lo. Mas, caso essa data seja ultrapassada, então, realmente, é preciso tomar providências. Continue acompanhando este artigo para saber quais são elas!
Como funciona o pagamento do 13º salário
Para saber o que fazer se você não receber o 13º salário, é preciso entender, primeiro, como funciona o pagamento. Primeiramente, as empresas podem escolher se querem pagá-lo de uma só vez, ou se querem parcelar. No caso de ser pago tudo de uma vez, então o valor dele ser depositado ao funcionário até, no máximo, dia 30 de novembro. Entretanto, quando a empresa optar por parcelar o valor em duas vezes, ela poderá pagar a primeira parcela até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
É importante ressaltar que, caso o último dia do pagamento das parcelas (tanto da primeira, como da segunda) caia em um feriado, ou em um final de semana, a empresa não pode postergá-lo para o primeiro dia útil após. Dessa forma, ela precisa antecipar o pagamento, e não deixá-lo para depois do último dia de pagamento. Portanto, se ela deixar, isso incorre em atraso do pagamento.
Uma parcela menor do que a outra? Entenda
Receber uma parcela menor do que a outra não significa não receber o 13º salário, uma vez que é normal que a primeira parcela seja maior e a segunda menor. Isso acontece porque a primeira parcela equivale a 50% do salário do trabalhador. Já a outra parcela, equivale também aos 50%, mas com os descontos dos encargos trabalhistas, assim como acontece com o salário regular. Portanto, a primeira parcela tem o valor cheio, mas a segunda vem com os descontos do valor inteiro.
O que fazer ao não receber o 13º salário
Quando, de fato, o trabalhador não receber o 13º salário, então ele deverá tomar providências a respeito. A primeira delas, é comparecer no RH da empresa para solicitar o pagamento. Entretanto, pode ser que essa reclamação não resolva, e assim será preciso que o trabalhador realize uma denúncia formal no site do STI, que é onde as denúncias trabalhistas ao governo devem ser realizadas.
Além disso, o trabalhador pode solicitar ajuda junto ao seu sindicato e também realizar denúncia no Ministério Público do Trabalho. Por fim, se nada disso der certo e a empresa insistir em não pagar o 13º ao funcionário, será preciso recorrer à justiça para garantir os direitos do trabalhador.
Além de pagar o valor do 13º, a empresa também está sujeita ao pagamento de multa pelo atraso. E, em muitos casos, a convenção coletiva de trabalho estabelece uma correção monetária e juros em caso de atraso. Portanto, é preciso que o trabalhador se atente a isso também.
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