Como todos já sabem, a Reforma da Previdência alterou diversas regras para a concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), inclusive as aposentadorias.
Entre as mudanças promovidas pela reforma, destaca-se o aumento da idade mínima para se aposentar, no caso das mulheres. Além da ampliação do tempo de contribuição exigido para os homens e a criação de regras de transição para quem já estava no setor laboral.
Portanto, com a chegada do próximo ano, algumas regras de transição vão ser alteradas. Confira as condições para se aposentar em 2023 neste artigo.
Mudanças para 2023
Veja as mudanças nas regras de transição do INSS:
Aposentadoria por idade
Para ter direito de se aposentar por esta regra em 2023, é preciso seguir os seguintes requisitos:
Homens
65 anos de idade;
15 anos de tempo de contribuição para quem já estava no mercado e 20 anos para quem entrar agora.
Mulheres
62 anos de idade;
15 anos de tempo de contribuição.
Aposentadoria por pontos
Nesta regra de transição a cada ano de contribuição o cidadão ganha um ponto, todavia, mais outro ponto é acrescentado devido à idade, que também entra no cálculo. Desta forma:
Homens
35 anos e 100 pontos (idade + tempo de contribuição).
Mulheres
30 anos e 90 pontos (idade + tempo de contribuição).
Idade progressiva
Para 2023, é necessário:
Homens
63 anos de idade;
35 anos de tempo de contribuição.
Mulheres
58 anos de idade;
30 anos de tempo de contribuição.
Cabe salientar que a idade mínima exigida sobe seis meses a cada ano, até chegar a 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).
Pedágio de 50%
Em 2023, para se aposentar o cidadão terá de cumprir os seguintes requisitos:
Homens
35 anos de tempo de contribuição;
Mais metade (pedágio de 50%) do tempo que falta para você atingir 35 anos de tempo de contribuição no dia 13/11/2019.
Mulheres
30 anos de tempo de contribuição;
Mais metade (pedágio de 50%) do tempo que falta para você atingir 30 anos de tempo de contribuição no dia 13/11/2019.
Vale ressaltar que esta regra só é válida para quem estava a menos de 2 anos de se aposentar na antiga Aposentadoria por Tempo de Contribuição quando a Reforma entrou em vigor.
Pedágio de 100%
Critérios para se aposentar no próximo ano:
Homens
60 anos de idade;
35 anos + o dobro do tempo que faltava para atingir 35 anos. Inclui quem estava há 2 anos da aposentadoria em 13/11/2019.
Mulheres
57 anos de idade;
30 anos + o dobro do tempo que faltava para atingir 30 anos.
Aposentadoria para servidores públicos
Com intuito de conseguir se aposentar em 2023, é preciso:
Homens
61 anos de idade;
35 anos (sendo 20 de serviço público mais 10 de carreira e 5 no cargo) + 100 pontos (idade + tempo de contribuição) 13/11/2019.
Mulheres
56 anos de idade;
30 anos (sendo 20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo) + 90 pontos (idade + tempo de contribuição).
Aposentadoria especial
Para o cidadão conseguir se aposentar por esta categoria em 2023 será necessário cumprir um dos seguintes requisitos:
Homens e Mulheres
86 pontos (que soma idade e tempo de contribuição) + 25, 20 ou 15 anos de atividade especial (dependendo do risco).
Aposentadoria para professores
Homens
30 anos (sendo 20 de serviço público e 5 no cargo) + 95 pontos (idade + tempo de contribuição).
Mulheres
25 anos (20 de serviço público e 5 no cargo) + 85 pontos (idade + tempo de contribuição).
