O Ministério da Economia informou na terça-feira (22) que o governo federal bloqueou R$ 5,7 bilhões no Orçamento deste ano. A saber, esse é o quinto corte realizado no ano, cuja restrição total chega a R$ 15,4 bilhões.
A medida reduz as verbas destinadas aos ministérios, que vem sofrendo cortes nos últimos meses. Aliás, a medida é necessária para que o governo cumpra a regra do teto de gastos, que limita as despesas à variação da inflação do ano anterior.
Em síntese, a medida foi tomada para que o governo consiga encaixar no Orçamento 2022 os custos da Lei Paulo Gustavo. Por falar nisso, o dispositivo legal destina R$ 3,8 bilhões a Estados e municípios para mitigar os efeitos da pandemia no setor cultural.
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Governo gastou milhões de reais fora do teto
Apesar do anúncio de mais um bloqueio de bilhões de reais para os ministérios, o governo libera muitos outros bilhões para o pagamento de benefícios sociais há meses.
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 123 em julho, o governo pôde gastar R$ 41,2 bilhões além do teto. Em síntese, a Emenda instituiu o estado de emergência, permitindo a elevação dos gastos federais com benefícios sociais em ano eleitoral.
Com o novo bloqueio no Orçamento, as chamadas despesas discricionárias, ou gastos não obrigatórios, deverão sentir a redução da verba federal. Em resumo, o governo pode cortar essas despesas para cumprir o teto de gastos.
Vale destacar que o governo federal havia editado uma medida provisória que adiava para 2023 os repasses relacionados à Lei Paulo Gustavo. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da MP.
Por fim, também houve aumento das despesas em R$ 2,3 bilhões com benefícios previdenciários. Como o pagamento desses benefícios é uma das despesas obrigatórias do governo, não há como o Planalto ficar sem pagá-las. E, para conseguir, está precisando bloquear outros gastos discricionários.
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