São 18 estados brasileiros, atualmente com inscrições para CNH Social. Com isso, para os cidadãos que desejarem a habilitação, mas não tem condições de pagar por uma no momento podem ter expectativas novamente.
O programa tem como iniciativa principal conceder a isenção das taxas que são relacionados a emissão carteira de habilitação. Nesse sentido, o condutor pode ficar mais tranquilo financeiramente para conseguir se tornar habilitado.
O programa CNH Social entrou em vigor em 2011 e tem como foco principal as pessoas de baixa renda. Principalmente, as que tem dificuldade em tirar a carteira de habilitação.
Através do programa, é possível ter a primeira via da carteira de categoria A (moto) e B (carro). Depois disso, caso queira, poderá outra categoria, sem a cobrança de taxas no serviço.
Em cada unidade Federativa, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o responsável por administrar todos os trâmites da CNH comum, incluindo a CNH Social. Assim sendo, ele administra as etapas do programa, começando pelas inscrições até a emissão do documento.
Posso me inscrever para CNH Social?
Os programas sociais do Governo Federal, em suma, são destinados à famílias de baixa renda. Desse mesmo modo acontece com a CNH Social e, portanto, é necessário seguir algumas regras. Veja abaixo quais são:
Ter no mínimo 18 anos;
Com renda comprovada de 2 salários mínimos;
Estar desempregado a pelo menos 1 ano;
Em caso de estudantes, precisa estar matriculado com rendimento exemplar na rede pública escolar;
Pode também ser agricultor;
Não pode ter registro de carteira de trabalho;
Pode estar recebendo o Auxílio Brasil;
Não pode ter infração de trânsito;
Ser trabalhador de transporte que deseja se regularizar;
Disponível também para ex-presidiário.
Etapas de conclusão da CNH Social
Em cada estado, há o Detran responsável por gerenciar as etapas do processo da CNH Social. Sendo assim, o cidadão que desejar adquirir a habilitação para dirigir precisará passar por um processo seletivo.
O Departamento de Trânsito (Detran) estipula os prazos para as inscrições em cada estado de acordo com as necessidades e, por isso, é preciso estar atento as datas de cada região. Vale destacar, porém, que cada região tem seu prazo individual e também a quantidade de vagas disponíveis.
Os cidadãos brasileiros podem fazer a inscrição online se preferirem através do site do Detran. Para isso, o candidato preenche um formulário com os dados pessoais, em seguida, anexa cópias dos documentos exigidos, como:
RG
CPF;
Certidão de nascimento de pessoas do núcleo familiar que não possuem RG (como crianças, por exemplo);
Carteira de trabalho do candidato e também das pessoas que compõem o núcleo familiar;
Comprovante de residência;
Caso o candidato seja estudante, precisa do histórico escolar.
As datas para a inscrição estão disponíveis no site do Detran e, para não correr o risco de perder a oportunidade de tirar a CNH, o candidato precisa ficar atento. A lista de aprovados no programa também será divulgada por lá.
Onde a CNH está disponível?
O programa do Governo Federal em iniciativa da CNH Social, já está regulamentado. Porém, cada estado pode optar por sua adesão ou não. No momento, não são todos os estados que oferecem a oportunidade a população brasileira.
Confira abaixo a lista completa com todos os estados que aderiram ao programa para a população:
Mato Grosso do Norte;
Pará;
Paraná;
Santa Catarina;
Minas Gerais;
Rio Grande do Norte;
Amazonas;
Mato Grosso do Norte;
Pará;
Paraná;
Acre;
Goiás;
Roraima;
Mato Grosso do Sul;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
São Paulo;
Tocantins;
Pernambuco;
Ceará;
Piauí.
O projeto tem como principal objetivo, permitir que os jovens ampliem suas possibilidades de contratação no mercado de trabalho, sendo qualificados para diversas áreas, incluindo as áreas do transporte.
Qual é a validade da CNH
A CNH tem a validade de acordo com a idade dos condutores, ficando assim da seguinte forma:
Condutores que tiverem menos de 50 anos de idade fazem a renovação a cada 10 anos;
Condutores entre 50 e 70 anos de idade, fazem a renovação a cada 5 anos;
Condutores com mais de 70 anos de idade, fazem a renovação a cada 3 anos.
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