A PEC da transição, onde consta proposta do presidente e vice-presidente eleitos, visa garantir ao Brasil a soma de R$200 bilhões para fora do teto público, que é a política de contenção de despesas. Entretanto, essa proposta seguiu para o congresso nacional, que poderá definir o futuro do Auxílio-Brasil.
Isso porque, ao seguir para o Congresso, o valor pode ser reduzido, o que interfere diretamente no repasse que será feito ao povo. E tudo dependerá da negociação que será estabelecida lá. Quando o Congresso decidir, o texto oficial será publicado, com o valor real determinado. Continue acompanhando o artigo para entender melhor!
Entenda o que sugere a minuta entregue
A minuta entregue pelo vice-presidente, que pode determinar o futuro do Auxílio-Brasil, visa que o benefício não entre no teto dos gastos públicos. Dessa forma, a intenção é que não haja limites para os gastos com o benefício, ou seja, que os gastos públicos para o Auxílio-Brasil não tenham valor pré-determinado.
Além disso, o texto da PEC prevê que R$22 bilhões de excedente de arrecadações deverão ser destinados a obras públicas, beneficiando os cidadãos. E essas obras deverão ocorrer nos próximos 4 anos, durante o mandado do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Essa liberação já estaria legalmente acima do teto de gastos públicos. E isso por tempo indeterminado. Porém, isso deve sofrer alterações ao ser discutido no congresso.
Quando haverá aprovação da PEC
Ainda que a PEC exista e que sua minuta já tenha sido entregue, há muitas dúvidas ao redor do seu futuro e do consequente futuro do Auxílio Brasil. Isso porque ela foi inserida em um anteprojeto que busca tramitar no senado. Entretanto, não há anda o texto definitivo, nem o autor da proposta.
O documento também não conta com as assinaturas, o que não é só importante, como fundamental para sua aprovação. Mas o tempo para que o congresso avalie e discuta a PEC é de, apenas, 20 dias úteis. Portanto, contando da data de apresentação até a data na qual deverá ser aprovado, o texto deve receber aprovação, no máximo, no dia 15 de dezembro.
Ressalta-se que, quando o texto não está ainda definido definitivamente, é porque ele ainda não passou por reunião, pela disposição dos partidos, nem pelo crivo dos líderes. Isto é, apenas depois desse processo e com a devida deliberação sobre a proposta, é que ele será devidamente aprovado no Congresso.
Entretanto, de lá, ele segue para o Senado, onde deverá ser deliberado também. E, apenas assim, quando considerado nas duas casas, é que poderá ser validado e colocado em prática.
No que isso afeta o Auxílio-Brasil
A deliberação em torno dessa PEC afeta diretamente o futuro do Auxílio-Brasil porque, se os valores forem alterados, então o valor do benefício reduzirá. É apenas uma hipótese, mas como depende da deliberação de muitos dos que estão no poder, ela deixa os beneficiários do Auxílio-Brasil em estado de alerta. Entretanto, não há nada certo e tudo ainda está no campo das hipóteses. Por isso, há que se esperar pelo resultado, para saber como ficarão os valores do Auxílio-Brasil em 2023.
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