O Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço é como se fosse uma reserva, uma espécie de poupança, a qual todo trabalhador tem direito. O depósito é feito todos os meses e o trabalhador pode realizar o saque do FGTS mediante o cumprimento de algumas regras. E, quando é possível o saque, o trabalhador recebe uma ajuda financeira que, muitas vezes, faz a diferença na vida dele. Portanto, continue acompanhando este artigo para entender as regras que permitem o saque do FGTS.
Por que as empresas depositam o FGTS
Vale ressaltar que o depósito mensal do FGTS pelas empresas é uma garantia do trabalhador, uma vez que é direito dele e garantido por lei. Portanto, todas as empresas que contratam um funcionário mediante o regime CLT devem realizar o depósito mensal do valor em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal (sempre neste banco).
O FGTS foi criado para manter o funcionário com uma garantia financeira, uma espécie de reserva de emergência, caso ele fique desempregado inesperadamente. Assim, é possível que ele sustente a ele mesmo e sua família por um certo período de tempo, podendo procurar por outro emprego com uma certa tranquilidade.
O saque pode ser feito quando o trabalhador quiser?
Os valores que são depositados no FGTS são, exclusivamente, do trabalhador, e somente ele pode ser acesso a eles. Entretanto, ele não poderá retirar o dinheiro quando quiser. Isso porque há regras que definem quando o saque deverá ser feito. Confira quais são elas, abaixo:
Saque rescisão
O saque do FGTS mediante a modalidade “saque rescisão” caracteriza-se pela liberação dos valores aos trabalhadores em casos de demissão sem justa causa. Portanto, nesse saque, o trabalhador tem direito a retirar o valor integral do fundo. Mas não é só isso!
Ele também tem acesso a outros direitos trabalhistas, por exemplo, a multa de 40% sobre o FGTS. E ainda, ele pode receber o 13º e férias, proporcionais ao tempo de trabalho que exerceu na empresa. Ressalta-se que apenas o trabalhador que sofreu demissão sem justa causa tem acesso a esses valores. Isso significa que a demissão por justa causa não dá acesso a nenhum desses direitos.
Saque aniversário
Essa modalidade de saque do FGTS se dá mediante a escolha do trabalhador por ter disponível o valor do FGTS todos os anos, no seu aniversário. Dessa forma, quando um trabalhador opta por ela, ele pode retirar um valor específico do FGTS assim que entra no mês do seu aniversário.
E esse valor fica disponível pelo período de três meses para retirada. Caso o trabalhador opte por não retirá-lo (já que não é obrigado), ele retorna ao fundo de garantia, assim que terminam os três meses. A opção por essa modalidade de saque gera o cancelamento automático do saque rescisão, apenas sendo possível sacar o dinheiro quando for aniversário do trabalhador.
Por isso, se ele for demitido, ele não tem acesso ao saque do valor integral do FGTS e sim à multa de 40%, apenas. Portanto, é preciso pensar bem antes de optar por essa modalidade de saque.
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