Desde a última segunda-feira, dia 14 de novembro, a Caixa Econômica Federal voltou a liberar a contratação do crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil, que estava suspensa desde às 19h do dia primeiro de novembro.
Porém, mesmo com a nova liberação, muitos beneficiários estão tendo problemas com o consignado. Segundo vários relatos, mesmo beneficiários que não fizeram o pedido, viram no aplicativo do Caixa Tem o desconto de uma parcela do empréstimo, que aconteceu indevidamente.
Veja o que fazer em problemas com o consignado
Segundo a Caixa Econômica Federal, o beneficiário que não reconhecer a contratação de empréstimo consignado, com parcela debitada indevidamente em seu benefício, deve ligar para o canal de atendimento do Ministério da Cidadania, pelo número 121, para verificar a instituição financeira onde o contrato foi celebrado e solicitar o ressarcimento.
O benefício do consignado para aqueles que realizaram o pedido do Auxílio Brasil foi liberado pela Caixa no dia 11 de outubro. Muitas pessoas que buscavam o empréstimo vinham enfrentando dificuldades para contratar o serviço pelo aplicativo Caixa Tem, além de queixas como atraso de pagamento e taxa extra de seguro.
Nesse sentido, no dia 25 de Outubro o banco informou que havia emprestado R$ 4,2 bilhões a 1,6 milhão de beneficiários desde 10 de outubro. Um dia antes, a Caixa informou que, atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), congelou por 24 horas a liberação de empréstimos nessa modalidade.
Esse prazo foi o intervalo dado pelo TCU para o banco dar explicações sobre o consignado do Auxílio Brasil. Antes disso, a oferta do empréstimo havia sido suspensa por um período para manutenção nos sistemas do banco e da empresa de tecnologia Dataprev.
Segundo o Ministério da Cidadania, além da Caixa, há 13 instituições financeiras habilitadas a oferecer o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.
Como funciona o benefício
De acordo com as normas que foram estabelecidas pelo governo federal, o valor máximo do consignado está limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil. Para o cálculo, serão considerados os R$ 400, já que o valor atual de R$ 600 só vale até dezembro. Assim, o valor da parcela será, no máximo, R$ 160.
O Ministério da Cidadania estabeleceu um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês.
Caso o beneficiário venha a ser cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.
No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.
No ato da contratação, as instituições financeiras devem informar ao beneficiário as seguintes condições:
Valor total contratado com e sem juros;
Taxa efetiva mensal e anual de juros;
Valor, quantidade e periodicidade das prestações;
Soma do total a pagar ao final do empréstimo;
Data do início e fim do desconto;
Valor líquido do benefício restante após a contratação.
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