IMPOSTO DE RENDA: Como está a isenção até R$ 5.000, prometida pelo novo governo?
Uma das promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000 mensais não será discutida nos ajustes em tratativa no momento para o orçamento de 2023.
A saber, esta informação é do senador eleito Wellington Dias, coordenador do PT responsável pela revisão do orçamento para o próximo ano.
Assim, de acordo com ele, o tema será tratado ao longo do mandato de Lula, que vai de 2023 a 2026.
“É uma proposta para o mandato. Ela não está sendo tratada nem na PEC [da transição, que abre espaço para novos gastos públicos no próximo ano] e nem na reorganização do orçamento [de 2023]”, declarou ele.
Isenção do imposto de renda em outro momento
Wellington destacou a prioridade do novo governo:
“Temos uma situação em que temos de tratar de forma emergencial o que já é emergência agora. Faltam remédios, há filas de cirurgias, de exames, não consegue porque não tem dinheiro para comprar insumos, pagar profissionais. O presidente [eleito] quer que conste o dinheiro necessário para abrir 2023 já reduzindo essas filas”, declarou.
Última correção foi em 2015
Vale destacar que a última correção da tabela do imposto de renda foi realizada em 2015.
Sendo assim, pelas regras vigentes atualmente, quem recebe até R$ 1.903,98 por mês está isento do imposto de renda.
Para valores de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%.
Para rendas de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 por mês, é de 15%.
Ainda mais, de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, a tributação é de 22,5% e, acima de R$ 4.664,68, é de 27,5%.
Cabe mencionar que em fevereiro deste ano, o Unafisco Nacional calculou que a defasagem acumulada da tabela do IR das pessoas físicas atingiu, naquele momento, 134,53%.
O percentual considera os ajustes realizados e a inflação acumulada desde 1996 (ano em que a tabela do IRPF deixou de sofrer reajustes anuais).
Desse modo, se se a tabela da base de cálculo fosse corrigida integralmente pela inflação acumulada nos últimos anos (134,53% até fevereiro deste ano), quem tem renda mensal de até R$ 4.465 estaria isento, valor próximo dos R$ 5.000 de isenção prometidos por Lula na campanha presidencial.
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Impacto na arrecadação do imposto de renda
Como resultado, com a reposição da inflação dos últimos anos, o Unafisco calculou que o número de contribuintes isentos do imposto de renda quase triplicaria e mais de 15 milhões de brasileiros deixariam de pagar IR.
Por fim, cabe mencionar que o número de contribuintes isentos no ano-calendário 2022 é estimado em 8,28 milhões, de um total de 33,5 milhões de declarantes. A Unafisco calculou em fevereiro que o número total saltaria para 23,75 milhões com uma correção integral da tabela.
No entanto, o detalhamento das mudanças no imposto de renda ainda não foi divulgado pela equipe de transição do novo governo.
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