O Programa da Farmácia Popular foi criado em 2004, pelo governo federal, para ajudar a desafogar as farmácias populares dos municípios. Por isso que hoje, nós vamos indicar como ter acesso à Farmácia Popular em 2023.
Qual é a proposta para 2023 para o Programa da Farmácia Popular?
Um dos compromissos do Governo Lula para 2023, é dar prioridade aos programas sociais como o Auxílio Brasil no valor definitivo de R$600,00, aumentar o salário mínimo com ganho real.
Para tanto, está sendo criada uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que está sendo chamada de PEC da Transição, para retirar todos os gastos com programas sociais do orçamento para 2023. Assim, os R$105 bilhões previstos para o pagamento do Auxílio Brasil, sairiam do orçamento, o que abriria espaço para recompor programas como a Farmácia Popular e a merenda escolar.
Esta PEC já está na mão do relator do Orçamento para 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que irá fazer as tratativas para a aprovação ou não. Então, se houver aprovação pelo Congresso Nacional, os recursos para a efetivação dos programas sociais não precisam cumprir o teto de gastos.
Dessa forma, os R$105 bilhões que estão no orçamento encaminhado ainda no mês de agosto de 2022, deverá ser utilizado para cumprir outras promessas de campanha, e desta forma, ficar dentro do teto de gastos.
Como ter acesso ao Programa da Farmácia Popular em 2023?
A criação deste programa aconteceu em 2004, e possui parceria com as prefeituras municipais. Assim, as pessoas em situação de vulnerabilidade social conseguem alguns produtos farmacêuticos de forma gratuita ou com desconto de até 90%.
Este desconto possui subsídio do governo federal, ou seja, enquanto a pessoa obtém o desconto de até 90%, o repasse do valor faltante é feito à farmácia através de subsídios federais. Para fazer parte do Programa da Farmácia Popular, a farmácia precisa se habilitar junto ao Ministério da Saúde, para receber os subsídios para complementação do valor de compra do medicamento.
A criação desse programa aconteceu em 2004, e possui parceria com as prefeituras municipais – Reprodução AdobeStock
Como fazer para conseguir esses descontos?
Normalmente, as farmácias que possuem credenciamento junto ao Ministério da Saúde, possuem em sua fachada, um adesivo enorme, com a identificação de Farmácia Popular. Assim, a pessoa vai até a farmácia, com a receita médica e o CPF em mãos e faz a compra dos medicamentos que possuem descontos. Vale aqui indicar que não são todos os medicamentos que fazem parte do programa.
A receita médica será digitalizada, junto com o CPF do paciente. E a receita deverá conter:
Assinatura e carimbo do médico;
Endereço do consultório do profissional;
Nome e endereço do paciente;
Data de prescrição da receita.
Desse modo, as receitas médicas terão validade de 180 dias para aquisição de fraldas geriátricas e remédios, e validade de 365 dias, para aquisição de remédios anticoncepcionais.
Mas, atenção:
A receita médica pode ser assinada por qualquer médico, e não somente pelo médico da UBS (Unidade Básica de Saúde), ou credenciado pelo SUS;
Não há necessidade de comprovação de baixa renda;
Este é o motivo de que a certidão de nascimento das crianças, já vem com número de CPF. Dessa forma, se a criança precisar de medicações que fazem parte do programa, poderá adquirir por possuir CPF.
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