Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023: Congresso se prepara para negociar PEC da Transição
Líderes partidários sinalizam que será necessária muita negociação para ver o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição que abre espaço no Orçamento de 2023 para os gastos do Auxílio Brasil de R$ 600 mensais e outras promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Assim, o desafio é passar o texto com maioria qualificada na Câmara e no Senado até a segunda quinzena de dezembro.
Orçamento para o Auxílio Brasil
A saber, o texto que vai basear a proposta foi apresentado nesta quarta-feira (16), ao Congresso pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
Segundo a equipe de transição, a ideia é iniciar a coleta das assinaturas de senadores para a PEC na segunda-feira (21), protocolar rapidamente o projeto e permitir que a PEC seja votada em comissão e no plenário em um único dia ainda neste mês.
Isso porque a equipe de Lula quer aprovar a PEC no Senado ainda em novembro.
Vale destacar que a proposta inicial levada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin a lideranças do Congresso prevê a retirada permanente do teto de gastos do Auxílio Brasil e de despesas atreladas a excesso de arrecadação, doações ambientais e receitas próprias de universidades federais, limitados a R$ 22,9 bilhões.
Desse modo, os parlamentares agora discutem o que será mantido na proposta que vai ser protocolada oficialmente no Senado.
No entanto, algo que já está em negociação, por exemplo, é limitar a validade da PEC a apenas quatro anos.
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Corrida contra o tempo
O líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), reforça que pontos de convergência, que estavam no discurso de Lula e Bolsonaro, como a ampliação para R$ 600 do Auxílio Brasil e o aumento do salário mínimo, serão acatados. Os outros itens terão de ser negociados.
“Temos um tempo muito curto para aprovar essa PEC. Precisamos ouvir os impactos econômicos dos especialistas. Não se pode botar uma venda nos olhos e assinar uma PEC sem ter o compromisso com o futuro. E precisa de um ministro para avalizar, vai facilitar muito o diálogo”, afirmou.
Esse é o mesmo ponto de vista do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), que passou o dia consultando outras lideranças a respeito do texto. Para ele, a aprovação vai depender de negociação:
“A disposição da base é entregar só a ampliação de R$ 200 do Auxílio Brasil e o aumento real do salário mínimo por um ano”.
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