Os trabalhadores brasileiros que exercem atividades formais, com carteira assinada, podem receber vários benefícios previstos nas leis trabalhistas, como do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a exemplo, a multa de 40% sobre o saldo.
Primeiramente, é importante ressaltar que a multa de 40% sobre o saldo do FGTS é liberada apenas quando o trabalhador é demitido sem justa causa. A finalidade do benefício é auxiliar financeiramente o cidadão que foi dispensado sem culpa e, provavelmente, de surpresa.
Multa de 40% do FGTS
Como já mencionado, quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a multa rescisória com o valor de 40% sobre o saldo total depositado pelo empregador no decorrer da vigência do contrato de trabalho pode ser concedida.
Lembrando que essa regra vale mesmo se o trabalhador já tenha sacado parte do seu saldo do FGTS quando ainda estava trabalhando. Isso porque, a porcentagem sempre será aplicada sobre o valor total depositado e não sobre o que há no momento da rescisão.
Posso receber a multa de 40% do FGTS se eu pedir demissão?
Neste caso, não. É importante destacar que o trabalhador que pede demissão perde automaticamente o direito de sacar o Fundo de Garantia, logo, também fica isento de receber a multa da verba rescisória de 40% do FGTS.
Se eu aderir ao saque-aniversário, perco direito a multa de 40% do FGTS?
Não! Mesmo que o trabalhador tenha aderido ao saque-aniversário continua tendo direito a multa de 40% do FGTS. No entanto, neste caso, o titular não pode realizar o saque-rescisão, uma vez que os valores já estavam sendo resgatados.
Você pode sacar o FGTS pela internet
Atualmente, de acordo com as regras, o saldo das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) somente pode ser liberado através de 16 modalidades. A boa notícia é que a maioria delas está disponível 100% online.
Primeiramente, é importante destacar que o FGTS é um direito de todo trabalhador que atua com a carteira assinada. Mensalmente, o empregador deve depositar um valor equivalente a 8% do salário do seu funcionário na conta do Fundo de Garantia.
Em síntese, o direito ao FGTS é concedido aos seguintes grupos:
Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
Trabalhadores contratados em regime temporário;
Trabalhadores contratados em regime intermitente;
Trabalhadores avulsos;
Diretores não empregados;
Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
Por fim, os atletas profissionais.
Em quais situações posso sacar o FGTS?
Demissão sem justa causa;
Fim do contrato temporário;
Suspensão do trabalho avulso;
Aposentadoria;
Amortização da casa própria;
Compra ou construção da casa própria;
Saque aniversário;
Saque calamidade ou emergencial;
Rescisão por falência ou morte do empregador ou nulidade do contrato;
Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
Morte do trabalhador;
Trabalhador com 70 anos de idade ou mais;
Trabalhador sem carteira assinada há três anos;
Trabalhador ou dependente com doença grave ou em estágio terminal por doença grave;
Trabalhador ou dependente com câncer;
Trabalhador ou dependente portador de HIV.
Saque digital do Fundo de Garantia
A princípio, o trabalhador deverá consultar o saldo do seu FGTS. O procedimento está disponível pelo aplicativo ou site do órgão. Veja como fazer:
Pelo aplicativo:
Em primeiro lugar, baixe ou atualize o aplicativo do FGTS caso já tenha;
Ademais, abra o app e clique em “Entrar no aplicativo” e clique em “Continuar”;
Informe seu CPF, vá em “Não sou um robô” e, depois, em “Próximo”;
É possível que o sistema solicite a identificação de imagens, selecione-as e vá em “Verificar”;
Na sequência, informe a senha e clique em “Entrar”;
Aparecerá uma mensagem com informações sobre o saque extraordinário do FGTS, clique em “Entendi”;
Na tela inicial, vá em “Saque Extraordinário”;
Em seguida, aparecerá quanto estará disponível para o saque;
Clique em “Ver contas FGTS liberadas”, caso queira saber de quais contas o dinheiro será debitado;
Para liberar o dinheiro, basta voltar à tela anterior e tocar em “Solicitar saque”;
Por fim, para finalizar, clique em “Confirmar”.
Pelo site:
Primeiramente, acesse o site www.fgts.caixa.gov.br;
Na página inicial, vá em “Saque Extraordinário do FGTS” e clique em “Consulte aqui”;
Informe o seu CPF ou o número do PIS;
Clique em “Não sou um robô” e vá em “Continuar”;
Caso o sistema solicite a identificação de imagens, identifique-as e vá em “Verificar”;
Insira a sua senha e clique em “Continuar”;
Feito isto, o sistema informará se você terá direito ao saque do FGTS e como ocorrerá o procedimento.
Portanto, com relação ao saque do FGTS, no próprio aplicativo o trabalhador pode indicar uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer instituição financeira, para transferir o valor para o resgate. Não há cobrança de taxa e o dinheiro estará disponível após 5 dias úteis.
