O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma autarquia responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. No entanto, o que pouco de seus segurados sabem é da possibilidade de receber um valor maior através do instituto.
Normalmente, esse aumento do benefício pode vir por meio da revisão. Ela pode ser realizada por conta de falhas em cálculos ou fiscalizações, visto que nos últimos anos a legislação que orienta a concessão e distribuição dos abonos passou por algumas mudanças.
Como solicitar a revisão de benefício?
Para solicitar a revisão ao INSS, é preciso ligar para a central de atendimento da Previdência Social, no número 135, e fazer um agendamento para entregar os documentos comprobatórios. O prazo para o retorno do pedido costuma ser de até cinco meses.
Em suma, para pedir a verificação do valor do benefício, é necessário apresentar a carteira de trabalho e o documento com a numeração do benefício. Na ocasião, também será necessário escrever uma carta expondo os motivos da solicitação de revisão.
Cabe salientar que existem diferentes tipos de revisão do INSS, que variam de acordo com os critérios. Normalmente, a autarquia nega uma boa parte dos pedidos. Quando isso acontece, a alternativa para conseguir o aumento é através de uma ação judicial.
Documentos necessários
Aqueles que optarem por abrir uma ação judicial, devem juntar todos os documentos necessários e apresentá-los a um advogado. Dentre esses documentos estão:
RG e CPF;
Cálculo do tempo de contribuição ao INSS;
Cadastro Nacional de Informações Sociais;
Carteira de Trabalho;
Procuração;
Declaração de hipossuficiência (se o segurado tiver o direito à justiça gratuita);
Cópia da carta de concessão da aposentadoria/ processo administrativo da concessão;
Relatório de cálculo da RMI realizado pela ABLCalc, com todos os salários das contribuições antes de julho de 1994;
Comprovante de residência.
Situações que permitem a revisão do INSS
Teoricamente, existem 13 casos que permitem ao segurado solicitar a revisão de benefício, são eles:
Inclusão de Atividade Rural;
Inclusão do Período Trabalhado como Servidor Público;
Pagamento de Contribuições em atraso no INSS;
Tempo insalubre;
Diferença por Auxílio-Doença;
Apoio para acompanhante;
Aluno aprendiz;
Inclusão do Auxílio-Acidente;
Revisão do Teto;
Vitória em reclamatória trabalhista;
Reaposentação;
Recuperação dos descontos do Imposto de Renda;
Revisão de Artigo que determina o cálculo do benefício.
Como consultar meu benefício no INSS?
Os segurados podem conferir mais detalhes do seu benefício e saber se é possível solicitar uma revisão através dos seguintes canais:
Central Telefônica do INSS 135;
Pelo site meu.inss.gov.br/;
Pelo aplicativo Meu INSS disponível para celulares Android e iOS.
Consulta pelo Meu INSS. Veja o passo a passo a seguir:
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
Preencha o CPF e senha;
Vá para a barra superior em azul escrito “Do que você precisa”;
Basta digitar a palavra revisão que aparecerá a opção “Revisão de Benefício – artigo 29”;
Clique na opção “Consultar Revisão de Benefício Artigo 29”;
Os que não possuem direito a revisão verá a seguinte mensagem “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
